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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 09:50

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 15:30

Empresa é condenada por desmatamento
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 12:04

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 11:11

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 15:19

Transportadora responsável por acidente deve ressarcir seguradora
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2007 - 10:17

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 18:50

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 01:00

Apelação criminal. Furto majorado. Preliminar de prescrição retroativa. Acolhimento. Extinção de punibilidade.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 15:33

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 09:57

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00

Crime de lesão corporal leve contra idoso. Transação penal. Não-cumprimento de pena restritiva de direitos.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 01:00

Tributário. PIS. Compensação. Índices de correção monetária. Reformatio in pejus. Ausência de prequestionamento. Incidência da taxa selic.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Inciso II do § 1º do art. 61, combinado com o inc. X do art. 37, todos da Constituição Federal de 1988.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 15:44

Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00

Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00

Tributário. IRPJ. Arrendamento mercantil (leasing). Valor residual irrisório. Descaracterização do contrato para compra e venda.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00

Tráfico ilícito de entorpecentes. Inobservância do rito procedimental da Lei nº 10.409/02. Nulidade absoluta.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2007 - 10:20

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2007 - 10:12

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 09:43

TJ mantém decisão de juiz que negou recebimento de recurso

Exibindo resultado de 4201 até 4220 de um total de 26469

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Empresa é condenada por desmatamento

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Transportadora responsável por acidente deve ressarcir seguradora

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Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

Crime de lesão corporal leve contra idoso. Transação penal. Não-cumprimento de pena restritiva de direitos.

Tributário. PIS. Compensação. Índices de correção monetária. Reformatio in pejus. Ausência de prequestionamento. Incidência da taxa selic.

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Inciso II do § 1º do art. 61, combinado com o inc. X do art. 37, todos da Constituição Federal de 1988.

Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis

Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

Tributário. IRPJ. Arrendamento mercantil (leasing). Valor residual irrisório. Descaracterização do contrato para compra e venda.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Inobservância do rito procedimental da Lei nº 10.409/02. Nulidade absoluta.

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

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TJ mantém decisão de juiz que negou recebimento de recurso

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