Tributário. PIS. Compensação. Índices de correção monetária. Reformatio in pejus. Ausência de prequestionamento. Incidência da taxa selic.

Postado em 28 de Maio de 2007 - 01:00 - Lida 835 vezes

Tributário. PIS. Compensação. Índices de correção monetária. Reformatio in pejus. Ausência de prequestionamento. Incidência da taxa selic.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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Palavras-chave: PIS

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