TJ mantém condenação da Claro ao pagamento de danos morais

A empresa inscreveu indevidamente o nome do cliente em cadastros de proteção ao crédito. Indenização foi fixada em dez mil reais

MP obtém liminar e lacra shopping em Limeira

O laudo concluiu que ?o imóvel não possui condições mínimas de segurança contra incêndio?

Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante

A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que deu provimento a recurso de revista da trabalhadora, cuja gestação ocorrera no período do aviso-prévio.

Negada liminar a juiz promovido por merecimento não integrante de primeiro quinto constitucional

No julgamento, o TJ-PE desprezou o critério da antiguidade.

Doença preexistente não confirmada obriga seguradora a indenizar beneficiário

O autor conta que sua esposa firmou contrato de leasing, em agosto de 2006, visando à aquisição de um veículo.

Deputado federal tenta trancar inquérito que o investiga no caso do Banco Mercantil

O deputado federal e empresário Armando Monteiro Neto impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal na tentativa de arquivar o Inquérito 2611.

Honorários devem ser arbitrados conforme atuação de profissional

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Contrato de honorários advocatícios

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º Juizado da 11ª Vara Cível do Foro Central que julgou procedente ação visando a cobrança de R$ 70,00.

A arbitragem na recuperação de empresas

José Emilio Nunes Pinto, advogado em São Paulo. E-mail: [email protected]

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Honorários advocatícios obrigacionais.

A responsabilidade pela concessão da tutela antecipada e das medidas cautelares

Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Professor Universitário, Especialista em Direito Processual Civil e Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.