Servidor municipal demitido durante estágio probatório será reintegrado

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Maestro será indenizado pelo uso indevido de seus arranjos

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

Justiça condena sequestrador a 19 anos de reclusão

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Unimed deve arcar com colocação de próteses em idosa

Lula vence em todas as simulações. E seu governo tem 58% de aprovação popular

Interceptação telefônica sem autorização judicial. Inexistência.

Cogitação. Inépcia da denúncia.

Condenação pelo crime de peculato. Ausência de notificação prévia (art. 514 e seguintes do CPP). Nulidade relativa. Argüição da nulidade após trânsito em julgado da condenação.

O artigo 383 do Código de Processo Penai estabelece que 'o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na queixa ou denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave', figura conhecida, na doutrina e na jurisprudência como emendatio libelli (...)

Decreto nº 6.899, de 15 de Julho de 2009

Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providências.

ICMS. Importação de aeronave mediante contrato de arrendamento mercantil (leasing). Novel jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Alimentos. Revisão. Princípio da proporcionaldiade.

Comissão aprova alimentação para trabalhadores rurais

Coisa julgada em relação à cobrança de imposto. ICMS. Alimentação e bebidas.

Sigilo de dados. Atuação fiscalizadora do banco central. Afastamento. Inviabilidade.

Latrocínio. Pena mantida. Regime carcerário.