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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 07:03

TST garante reintegração de trabalhador baleado

Ao não conhecer o recurso da empresa paulista, a SDI-1 confirmou determinação anterior da Primeira Turma do TST assegurando a validade da decisão regional favorável ao empregado fundada em cláusula de convenção coletiva de trabalho.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2004 - 07:02

Decisão sobre posse de imóvel não cabe à JT

A Justiça do Trabalho não é o órgão judicial responsável pela solução de controvérsia sobre a posse do bem que tenha sido adjudicado, ou seja, transferido ao credor em decorrência de execução trabalhista.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 07:01

Ministério Público Federal não consegue parar obras na Lagoa da Conceição, em Florianópolis

Continuam as obras do polêmico Projeto Porto da Barra, empreendimento turístico e habitacional, com estrutura náutica, a ser construído na Lagoa da Conceição e Barra da Lagoa, em Florianópolis (SC).
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 07:02

TST firma competência para exame de cobrança de contribuição

A Justiça do Trabalho é o órgão competente para examinar o processo relacionado com o estabelecimento de contribuição confederativa por meio de assembléia geral do sindicato profissional.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2004 - 07:00

STJ condena Banco do Brasil a indenizar, em R$ 6 mil, cliente por dano moral

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar o cliente Eduardo Marcelo da Veiga Cartola por danos morais.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 13:28

Revisão da Vida Toda e a desmensurada balança do poeta Barroso

Por Diogo Alves
Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:24

Reforma Tributária é uma pauta crucial para o desenvolvimento econômico do Brasil

Thiago Braichi, advogado especialista em direito tributário, explica o novo sistema tributário brasileiro.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 09:18

Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas

Na origem, a recorrente não ofereceu representação contra o suposto agressor no prazo legal, o que gerou a extinção da punibilidade.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:31

Empregado de residencial vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização

As ofensas partiram do zelador do residencial e referiam-se à cor de pele do empregado.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 17:44

O teste de gravidez da empregada na rescisão contratual

Por Marcos Roberto Hasse.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:20

Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso

A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 16:22

No STF, maioria entende pela não incidência de ICMS sobre software

Especialista aponta segurança jurídica com decisão que tributa o licenciamento e cessão de direito de uso de software como serviço, com incidência de ISS.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 11:38

Distribuidora indenizará repositor de mercadorias demitido por furto não comprovado

A situação atenta contra a honra e a imagem do empregado, segundo a decisão.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 17:19

Cláusula de seguro que exclui cobertura para furto simples sem explicar significado é abusiva

STJ garantiu a indenização securitária por furto de celular.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:22

Ciência de condomínio sobre transação envolvendo unidade devedora afasta execução contra construtora

TJ/SP reconheceu ilegitimidade passiva da executada.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 14:14

Senado desarquiva PEC que estabelece inviolabilidade do direito à vida desde a concepção

O Plenário aprovou o requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE)E)e
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 16:00

1ª Turma provê recurso interposto com base em laudo de DNA e absolve condenado

A decisão foi tomada por maioria dos votos.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 09:30

Comissão temporária do Senado aprova novo Código Comercial

A matéria segue para o Plenário.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 10:45

Quarta Turma admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial

O colegiado concluiu ser aplicável ao caso, por analogia, o disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 10:22

STF extingue ação sobre indenização em caso de morte de servidores em serviço

1ª turma entendeu que DPU não tem legitimidade para instaurar processo de fiscalização normativa abstrata.

Exibindo resultado de 4701 até 4720 de um total de 26493

Ao não conhecer o recurso da empresa paulista, a SDI-1 confirmou determinação anterior da Primeira Turma do TST assegurando a validade da decisão regional favorável ao empregado fundada em cláusula de convenção coletiva de trabalho.

A Justiça do Trabalho não é o órgão judicial responsável pela solução de controvérsia sobre a posse do bem que tenha sido adjudicado, ou seja, transferido ao credor em decorrência de execução trabalhista.

Continuam as obras do polêmico Projeto Porto da Barra, empreendimento turístico e habitacional, com estrutura náutica, a ser construído na Lagoa da Conceição e Barra da Lagoa, em Florianópolis (SC).

A Justiça do Trabalho é o órgão competente para examinar o processo relacionado com o estabelecimento de contribuição confederativa por meio de assembléia geral do sindicato profissional.

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar o cliente Eduardo Marcelo da Veiga Cartola por danos morais.

Por Diogo Alves

Thiago Braichi, advogado especialista em direito tributário, explica o novo sistema tributário brasileiro.

Na origem, a recorrente não ofereceu representação contra o suposto agressor no prazo legal, o que gerou a extinção da punibilidade.

As ofensas partiram do zelador do residencial e referiam-se à cor de pele do empregado.

Por Marcos Roberto Hasse.

​A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.

Especialista aponta segurança jurídica com decisão que tributa o licenciamento e cessão de direito de uso de software como serviço, com incidência de ISS.

A situação atenta contra a honra e a imagem do empregado, segundo a decisão.

STJ garantiu a indenização securitária por furto de celular.

TJ/SP reconheceu ilegitimidade passiva da executada.

O Plenário aprovou o requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE)E)e

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

A matéria segue para o Plenário.

O colegiado concluiu ser aplicável ao caso, por analogia, o disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015.

1ª turma entendeu que DPU não tem legitimidade para instaurar processo de fiscalização normativa abstrata.

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A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.