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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 20:35
OAB-SP obtém liminar inédita para aplicar multas imediatas a voos atrasados ou cancelados
É intolerável que o respeito aos consumidores nos aeroportos seja afrontado, por isso é inadmissível que ele tenha de esperar 4 horas para configurar o atraso.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 14:01
Proporção de passageiros afetados por cancelamentos de voos no Brasil dá novo salto em 2023, aponta levantamento da AirHelp
consumidores • 1 em cada 23 passageiros é elegível a pleitear compensação financeira às companhias aéreas por problemas em voos em 2023
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 16:20
Índice de passageiros afetados por cancelamentos de voos no Brasil dispara em 2022, aponta levantamento da AirHelp
consumidores• 1 em cada 52 passageiros é elegível a pleitear compensação financeira às companhias aéreas por problemas em voos em 2022
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Março de 2014 - 13:10
Casal é indenizado após atraso de voo em viagem de Lua-de-Mel
Código de defesa do consumidor. Viagem de lua-de-mel. Atrasos nos voos, que comprometeram a programação do pacote turístico.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 14:00
Gol deverá garantir assentos gratuitos para pessoas carentes com deficiência
Decisão do TRF1 acatou pedido do MPF e determinou a reserva de ao menos dois assentos nos voos nacionais
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 12:06
TAM terá que ressarcir casal que perdeu parte de cruzeiro por atraso em voo
Atrasos e contratempos ocorridos nos voos no Brasil impediram que eles chegassem a tempo para o embarque no transatlântico
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 17:50
Advogados obtêm reintegração de posse de área ocupada irregularmente no Aeroporto de Palmas
irregularmente no local, colocando em risco a segurança dos voos
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 17:20
Companhia aérea indenizará cliente por frustrar seu sonho de conhecer paris
Será indenizada moralmente em R$ 11,4 mil reais a passageira que teve frustrada viagem para Paris em razão de remanejamento de voos
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 15:14
Código de Defesa do Consumidor não se aplica a ações por atraso em voo internacional
Atrasos em voos internacionais devem ser resolvidos conforme a norma internacional que rege a
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 17:23
Retomada de voos internacionais com o avanço da vacinação pelo mundo: ainda é eficiente exigir preenchimento de Declaração de Saúde do Viajante?
Por Bruna Ambrosio Chimenti e Rafael Verdant.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 19:06
Mantida multa de R$ 253 mil aplicada pelo PROCON/RS a empresa de transporte aéreo
informações que deve prestar sobre suas obrigações em casos de atrasos, interrupções ou cancelamento dos voos
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 12:24
JT rejeita dano material a engenheiro com perda auditiva
cabeceira das pistas de aeroportos, com instalação e manutenção de equipamentos de proteção aos voos
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 11:30
Empresa aérea é condenada a indenizar passageira por negativa de remarcação de voo
Não houve demonstração por parte da empresa de que todos os voos anteriores estavam lotados, o que impediria a remarcação da passagem da autora
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 11:40
STF calcula prejuízo de R$ 35 mil após acidente envolvendo caças da FAB
O acidente envolveu os aviões que faziam demonstrações com voos rasantes e acabaram provocando uma onde de choque com os vidros do STF
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 16:30
Companhia aérea é condenada a ressarcir agência de turismo por cancelamento de voo
seus clientes em decorrência dos cancelamentos de voos
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 20:06
Justiça determina multa para Anac e companhias aéreas
A Justiça federal determinou multa de R$ 10 mil para a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) por omissão de fiscalização em voos atrasados.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 13:04
Cancelamento de voo por motivo de pandemia não gera danos morais
dos voos, razão pela qual julgou improcedente os pedidos de indenização.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 14:47
Inspeção de bagagem em voo internacional é lícita e não gera indenização
voos internacionais, sobretudo naqueles destinados aos Estados Unidos, foram intensificados em
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 12:15
Voo cancelado em razão de greve geral na argentina não dá direito a indenizações
acarretou o cancelamento de voos, fortuito externo que exclui a responsabilidade da empresa de transporte aéreo pelos danos suportados pelos autores”.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 12:40
Turistas receberão R$ 40 mil após férias frustrantes na Capital do Tango
cancelamentos e atrasos nos voos, não servindo, em hipótese alguma, de escusas para que as empresas deixem de