Terceira Turma afasta responsabilidade subsidiária de autarquia municipal

3ª Câmara mantém execução contra devedora secundária

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a agravo de petição de uma empresa produtora de celulose e papel, mantendo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, que julgara improcedente embargos à execução ajuizados pela empresa.

Considerações sobre a reforma tributária

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

TJMT mantém condenação de pai que abusou da filha de oito anos

A pena foi aumentada acima do mínimo legal em razão de o agressor ser o próprio pai da vítima. (Recurso de Apelação Criminal nº 40314/2008).

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

Recurso especial. Captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A, da Lei nº 9.504/97). Prazo. Ajuizamento. Representação. Inexistência. Ofensa à lei. Dissídio jurisprudencial. Inocorrência. Recurso improvido.

Acusação injusta de furto em shopping gera indenização

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Penhora. Exame aprofundado de provas. Precedentes da Corte.

Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento