Advogado acusado de sonegar documento de valor probatório recorre ao STF

Conforme a denúncia, ele teria retirado da 9ª Vara Cível da cidade do Rio os autos de processo cível que lá tramitava e não os teria devolvido.

Expedido alvará de soltura para biólogo do IDEMA

Apesar da expedição do Alvará de Soltura, o acusado continua respondendo ao processo movido junto à 9ª Vara Criminal pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.

3ª Câmara Cível condena Itaú a pagar R$ 30 mil por danos morais

A 3ª Câmara Cível manteve a sentença do Juízo de 1º Grau que condenou o Banco Itaú ao pagamento de R$ 30 mil a V.M.R.F. por danos morais.

Entrega de faturas é monopólio da ECT

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Serviço Social da Indústria de Santa Catarina (Sesi/SC) não promova novos procedimentos licitatórios que tenham por objeto a entrega de faturas.

Plágio de questões em concurso público configura improbidade administrativa

A decisão que ratifica a multa de R$ 10 mil e prisão por crime de desobediência é da Câmara Civil Especial do TJSC, em agravo de instrumento ajuizado pelo empresário Antonio Vivian.

TNU amplia eficácia probatória de depoimentos de testemunha idônea

Esse é o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), confirmado no julgamento do processo nº 2006.72.95.00.3668-4.

Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

Requisitos para prisão preventiva ensejam indeferimento de liberdade

Correios não podem dispensar carteiro sem motivação

É inválido o ato de dispensa de empregado dos Correios que não esteja condicionado à motivação (fundamentação que justifica a existência do ato administrativo). Assim se pronunciou a 4ª Turma do TRT-MG ao confirmar a sentença que determinou a reintegração do reclamante ao cargo de carteiro. Ele havia sido dispensado porque não obteve desempenho satisfatório, segundo os critérios de avaliação da empresa.

Condenada seguradora que não quis indenizar Fusca 73

Além da reparação moral, a autora receberá a indenização devida no valor de R$ 2,5 mil.

Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário.

"A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém."

Advogado acusa PT de fornecer dinheiro para transação

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

2ª Turma do STF determina retirada de prova ilícita de inquérito

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

OAB tenta barrar nomeação de juiz para Tribunal em Pernambuco

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

TJMG nega pensão por invalidez não comprovada

Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez

Pai tenta furtar-se de pagamento de pensão alimentícia e tem prisão decretada

Advogado acusado de participação na máfia dos combustíveis pede HC ao Supremo