TJ implanta alvará de soltura eletrônico

Tributário e fiscal. Ação de repetição de indébito. Contribuição de melhoria. Base de cálculo.

CPI dos Cartões custou R$ 3 mil, só com lanches

Costrutora vende terreno da união e deve ressarcir cliente

Honorários advocatícios. Reserva nos próprios autos. Contrato escrito. Competência da Justiça do Trabalho.

Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Violência doméstica. Decreto de prisão preventiva adotado por conveniência da instrução. Preservação da vítima.

Primeira Turma vai julgar uso de precatórios judiciais em compensação de ICMS

Embargos de terceiro no inventário

STJ julga habeas-corpus de políticos acusados de liderar milícias no RJ

Clube fica isento de multa contratual por atrasar salários de jogador

HC. Regime semiaberto. Manutenção em regime mais gravoso.

Agravo de instrumento. Cobrança de cotas de condomínio. Inadimplência e praça do imóvel. Falência do antigo proprietário decretada posteriormente.

Ação revisional de alimentos. Insurgência do alimentante contra o valor fixado. Alegação de impossibilidade de pagamento do quantum estipulado.

Clube é condenado a indenizar em R$ 350.000,00 atleta impedido de jogar no Paraguai

Ação de anulação e de substituição de títulos ao portador

Lei nº 11.631, de 27 dezembro de 2007

Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

Prisão civil. Devedor é depositário de quotas do capital social da empresa que integra. Não exibição das quotas e falta de depósito do valor equivalente.

Beira-Mar casa em regime de segurança máxima