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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 14:41
Supremo suspende julgamento de ADI sobre financiamento privado de campanha eleitoral
A discussão sobre a ADI 4650 começou em dezembro de 2013 e, até o momento, foram proferidos seis votos pela inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por empresas privadas e dois pela constitucionalidade das normas que permitem essa modalidade de doação
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 11:36
Juiz condena curso preparatório para concursos por não iniciar aulas contratadas
A parte autora alega ter celebrado contrato de prestação de serviços educacionais com a ré, pelo valor de R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais), com início das aulas para 02/12/2014. Aduz que, até a data de propositura da presente ação (13/01/2015), a parte requerida não havia dado início ao curso contratado, estando o estabelecimento de ensino com as portas fechadas
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 12:33
Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisado caso a caso, segundo o STF
Os processos julgados foram remetidos ao Plenário por deliberação da Primeira Turma, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência do STF sobre a matéria
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 16:58
Após pedido da OAB, STJ muda entendimento sobre assistência gratuita
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não há necessidade de renovação do pedido de assistência judiciária gratuita a cada interposição de recurso, mesmo nas instâncias superiores
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 09:13
Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF
STF decidiu que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em harmonia com a jurisprudência do STF, mesmo que ocorra alteração posterior do entendimento da Corte sobre a matéria
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 10:45
STJ nega foro privilegiado a conselheiro do TCE investigado
MP pediu afastamento de conselheiro por suspeita de favorecer contratos
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 19:00
Falida Transbrasil tem recurso rejeitado por falta de pagamento de custas
Ministros julgaram o recurso deserto porque a empresa deixou de pagar as custas processuais
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 17:15
STJ altera entendimento sobre limite de idade para aposentadoria na Petros
Decisão institui que a alteração do estatuto da entidade, em 1978, seria válida para todos os funcionários já em atividade na empresa
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 14:15
MPF envia sugestões ao projeto de lei que cria Marco Civil da Internet
Dentre as contribuições estão uma que aborda a responsabilidade civil dos provedores de internet e duas que tratam da guarda de registros de conexão, de modo a permitir a eficácia da investigação criminal de irregularidades
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 16:10
Da supremacia à vulnerabilidade. É possível aplicação do CDC para contratos que a administração pública figure como parte contratante?
Este artigo trata, do caso em tela, sob a ótica da corrente finalista, de forma pragmática e simples, objetivando demonstrar a possível aplicação do cdc, de forma subsidiária, nas relações assumidas em contratos administrativos que o ente público figure como contratante
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 14:15
Liminar suspende inclusão de condenado em regime disciplinar diferenciado
No caso do autos, houve progressão da pena para o regime semiaberto e o condenado vem cumprindo as condições do livramento condicional
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 15:00
Funcionária que assassinou patroa é condenada
Assassinato foi cometido em março de 2010 para encobrir o crime de estelionato
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 14:30
OAB/MT consegue suspensão de inquérito que investigava advogados
OAB/MT lutará incansavelmente para que os direitos de todos os advogados sejam garantidos, desde que respeitem nosso Código de Ética, diz Maurício Aude
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 15:05
Joaquim Barbosa e a marcha da sensatez
A história, na verdade, é pródiga em mais exemplos de insensatez
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:10
OAB Nacional cria Comissão presidida por advogada indígena
Comissão será pautada com as principais demandas e reivindicações do povo indígena; Proibição das invasões de terras indígenas é um dos focos
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 17:40
TSE decide primeiros recursos de candidatos das Eleições 2012
Os ministros proferiram as primeiras decisões sobre recursos interpostos por candidatos. Eles negaram os dois pedidos de registros de candidaturas
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:00
Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas
De acordo com o ministro, a legislação eleitoral em vigor não exige a aprovação das contas eleitorais
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:50
Sanção para transporte irregular de passageiros é tema com repercussão geral
O tema será analisado pelo STF para decidir se a competência para impor punição à pessoas que praticam transporte coletivo irregular é do DF
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 17:40
Banco não consegue reverter decisão de penhora
TRT manteve a decisão que determinou a penhora de um imóvel, dado como garantia ao banco, para garantir a execução promovida pela trabalhadora em face da escola
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:40
Pleno do TJRN nega imunidade fiscal a empresas
Turma acolheu ADI proposta pelo MP contra a constitucionalidade da imunidade tributária de associações civis sem fins lucrativos e a anulação das multas lavradas anteriormente à vigência da norma
