Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Embargos de Declaração

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida

Advogado diz ter sido vítima de tortura e abdução e que uma microcâmera foi introduzida em seu corpo

Cooperativas de crédito são isentas do recolhimento do PIS

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

TJ muda regime de visitas a menor

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

A responsabilidade ilimitada dos sócios da sociedade limitada pelos débitos sociais

Robson Zanetti - Advogado em Curitiba e Brasília. Doctorat em Direito Privado pela Université de Paris 1 Panthéon - Sorbonne. Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba. E-mail: [email protected] )

Suspensa condenação de empresário gaúcho condenado por crime contra a Previdência

Por entender que a execução das duas penas impostas ao empresário e a aplicação de multa só poderão ocorrer após o trânsito em julgado da condenação, como estabelecem o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, o ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao empresário Florêncio Mônego Júnior, do Rio Grande do Sul, acusado de apropriação indébita previdenciária.

Humorista Maria Gorete poderá pagar indenização à Rede Globo

Tendência do STF é limitar investigações do MP

BRASÍLIA. Representantes do Ministério Público respiraram aliviados ontem, depois do indicativo favorável à categoria dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que decidirá se os procuradores têm ou não poderes para comandar inquéritos criminais.