Senado aprova suspensão do exercício da advocacia de quem cometer assédio ou discriminação

O texto será encaminhado para sanção presidencial.

Campanha incentiva diagnóstico precoce do câncer de mama

Diagnóstico no início da doença aumenta as chances de cura

Apelação criminal. Delito de roubo em continuidade delitiva.

Elevação do quantum em virtude do crime continuado. Adequação do patamar aplicado. Majoração proporcional ao número de delitos. Regime semiaberto fixado corretamente.

Garantida aplicação de multas da Anvisa a laboratório que fez propaganda irregular de medicamentos

A Anvisa considerou as propagandas irregulares porque não constava a contraindicação principal dos medicamentos, além de sugerir que a saúde das pessoas poderia ser afetada caso não utilizassem os medicamentos.

Igreja promove primeiro casamento homoafetivo coletivo do Brasil

MP denuncia 35 por prática de aborto

McDonald's pede desculpas por propaganda considerada ofensiva

Vítimas de violência doméstica podem pedir permanência nos EUA mesmo sem visto

VAWA: a lei que poucos conhecem, mas que pode mudar a vida de brasileiras que sofrem violência nos Estados Unidos e estão prestes a serem deportadas

Lei da igualdade salarial: como as empresas devem se adequar?

Por Caroline Garcia

Como elevar a participação feminina no mercado de trabalho?

Por Ricardo Haag.

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência Social

Para concluir a votação, os deputados ainda terão de analisar destaques que pedem mudanças no texto. Próximo passo será análise do projeto pelo plenário da Câmara.

Limites da Legítima Defesa no ordenamento jurídico brasileiro

segurança pública que não serão punidos caso seja necessário infligir agressões contra outra pessoa ou

A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet

responsabilidade dos possíveis atos praticados contra os usuários. A pesquisa investiga os provedores de internet

Ação penal popular de natureza condenatória: existe no Brasil?

processo de impeachment, por crime de responsabilidade, contra a Presidente da República. No caso, um

Advogada explica se lei obriga mulher a fazer sexo no casamento

Por Marilia Golfieri Angella.

Se reduzir idade mínima para aposentadoria da mulher, tem que subir do homem, diz Meirelles

Proposta encaminhada por Temer prevê idade mínima de 65 anos nos dois casos.

Comitê vai monitorar ações de combate ao tráfico de pessoas

Ministro da Justiça defendeu necessidade de maior integração do governo e da sociedade civil para enfrentamento deste tipo de crime

Apelação. Violência doméstica. Medidas protetivas. Inconstitucionalidade.

Medidas do artigo 22. Exame pelo juiz.

Direitos humanos, acesso à justiça e a questão de genêro: estudo das normas internacionais em conexão com o processo civil brasileiro.

O presente trabalho, procedendo com uma revisão bibliográfica acerca dos direitos humanos, acesso à justiça e a perspectiva de gênero, visa conhecer o processo relativo as normas internacionais de direitos humanos interrelacionando-o com o processo civil "comum" brasileiro