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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Bens - objetos do direito: bens corpóreos, incorpóreos, móveis, imóveis e semoventes
Marcus Vinicius de Oliveira Ribeiro. Aluno de Direito da Faculdade de Jaguariaíva - FAJAR. 2009-2010.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2024 - 17:11
Inventário extrajudicial e judicial: entendendo as diferenças e aplicações
Como utilizar de forma mais eficiente o inventário
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 12:18
Herança para os animais possível no Brasil?
Como deixar a sua herança para o seu animal mesmo sendo ilegal no Brasil
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Maio de 2023 - 11:33
Terceirização cresce no Brasil e impulsiona inovações para mitigação de riscos
Soluções para gestão de terceiros, como a criada pela Berkan IT, facilita o processo de validação e conferência de documentos. Advogado empresarial reforça que, mesmo quando terceirizado, um trabalhador é de responsabilidade da empresa em que atua.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 11:34
Índices de reajuste em contratos de locação de Shopping Centers
Por Dr. Luiz Henrique.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 11:32
Tribunal do Júri e a Antecipação da Execução das Penas: uma análise com base nos Precedentes e no Princípio da Proporcionalidade
O presente artigo aborda a temática da antecipação da execução das penas privativas de liberdade determinadas pelo Tribunal do Júri no contexto jurídico brasileiro, à luz das normas técnicas vigentes. A pesquisa desenvolvida neste escrito concentra-se na análise da constitucionalidade e da compatibilidade da prisão imediata do acusado após a condenação pelo Tribunal do Júri, mesmo quando pendentes recursos. A hipótese aqui formulada é que a prisão preventiva no âmbito do Tribunal do Júri pode ser considerada em conformidade com a Constituição, desde que sua aplicação seja excepcional e devidamente justificada, respaldada por elementos concretos que evidenciem a imprescindibilidade da medida para salvaguardar a ordem pública. A pesquisa adotou uma abordagem dedutiva, seguindo as diretrizes estabelecidas pelas normas técnicas pertinentes, empregando uma metodologia qualitativa, descritiva e prescritiva, em consonância com os padrões normativos. O método utilizado incluiu uma revisão bibliográfica abrangente, abarcando diversas fontes normativas e jurisprudenciais relevantes. A análise dos resultados obtidos sinaliza a necessidade de equilibrar a busca pela eficácia do sistema penal com a proteção dos direitos fundamentais, em particular, o princípio da presunção de inocência, conforme estabelecido nas normas legais. A jurisprudência espelha essa dualidade de interesses, com alguns tribunais superiores sustentando a antecipação da execução penal como uma medida imperativa para prevenir a impunidade, enquanto outros persistem na estrita observância do princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado, conforme preconizado pelas normas técnicas pertinentes.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 16:51
STF cassa decisão do TRF1 e permite continuidade de concurso para cartórios de Goiás
Pedido de ação popular buscava anular o certame por supostas irregularidades, mas foi julgado improcedente por Toffoli
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 10:43
STF extingue três ações que questionavam constitucionalidade do fundo de infraestrutura de Goiás
Relator das ações judiciais, ministro Dias Toffoli reconheceu a perda de objeto diante dos reflexos da Reforma Tributária
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:39
Estado comprova desapropriação indireta de imóveis e consegue desconstituir penhoras na Justiça
As penhoras decorrem de ação de execução de honorários advocatícios contra a extinta Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego) e somente foram averbadas no Registro de Imóveis em 2009.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Abril de 2021 - 12:43
"Tese do Século": A urgência dos contribuintes em virtude de uma possível modulação de efeitos da decisão
Artigo escrito por Vinícius Domingues de Faria, advogado e sócio do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Julho de 2012 - 14:05
O antagonismo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com o princípio do contraditório e a garantia de fundamentação das decisões
O trabalho pretende uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da garantia de fundamentação da decisão e do princípio do contraditório
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
A estabilidade acidentária do trabalhador aposentado.
Vinícius Neves Bomfim é bacharel em direito pela Universidade Cândido Mendes; Pós Graduado em Direito e Processo do trabalho pelo Curso Metta-Universidade Gama Filho., advogado no Rio de Janeiro e sócio do escritório Calheiros Bomfim & Silvério dos Santos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
A Lei Complementar nº 132 de 07 de outubro de 2009 e a obrigatoriedade do depósito recursal na Justiça do Trabalho
Vinícius Neves Bomfim. Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho pelo Curso Metta-Universidade Gama Filho. Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes, advogado no Rio de Janeiro e sócio do escritório Calheiros Bomfim & Silvério dos Santos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 11:17
Para especialistas, a desoneração da folha deveria estar na reforma tributária
A solução é temporária e seletiva, aproveitando apenas parcela da economia, quando deveria ser repensada para todos os setores.
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Blog Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 14:09
Decisão do STJ sobre a partilha dos direitos de posse de imóveis não escriturados oferece mais autonomia e celeridade aos processos
Por Felipe Russomanno e Vinicius Martins.
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Blog Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 17:55
A empresa faliu: e agora?
Com a lei de recuperação judicial, o devedor busca em primeiro lugar a recuperação econômica da companhia.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Abril de 2011 - 12:56
Justiça restaurativa: refletindo sua aplicação
O presente trabalho tem o objetivo demonstrar o advento de uma nova idéia que veio para complementar o Sistema Penal Brasileiro. Uma forma de solução de conflitos que vê os sujeitos como parte ativa.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 13:03
Novo sistema tributário é eficiente, simples e justo?
Por Henrique Franceschetto, advogado tributarista
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 17:43
Patrimônio construído no digital faz parte da herança?
Descubra se a Herança Digital faz parte do patrimônio.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Junho de 2023 - 13:05
Combatendo a alienação parental através da advocacia
Especialista explica que estratégias legais contra a alienação protegem os vínculos entre pais e filhos.