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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 08:07

Município de Santo André não pode cobrar taxa de iluminação pública

O município de Santo André, no Estado de São Paulo, deve continuar se abstendo de cobrar a denominada Contribuição de Iluminação Pública, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Modelos » Civil Publicado em 02 de Julho de 2004 - 01:00

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

Modelo de Contrato
Modelos » Civil Publicado em 11 de Junho de 2004 - 01:00

Contrato de Locação de Bens Móveis

Modelo de Contrato
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Abril de 2004 - 02:00

Mandado de Segurança. Gerente da CEF. Cobrança Antecipada de Dívida. Crédito Educativo. Não Cumprimento Carência Contratual

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2024 - 13:36

Projeto de lei prevê criação do Estatuto do Motorista Profissional

A proposta cria um marco regulatório para os motoristas empregados ou autônomos
Blog Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 16:40

O que é o inventário extrajudicial?

É um conceito referente a regulamentação de bens de um recém-falecido, o que cá entre nós, costuma apresentar uma ação comumente, bastante moroso e complicada, gerando muitas vezes empecilhos e até uma certa dor de cabeça para todos os advogados.
Modelos » Civil Publicado em 27 de Maio de 2011 - 16:00

Modelo de ação de reparação de danos

Reparação de Danos em veículo por ultrapassagem pela direita
Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00

Lei 11.418, de 19.12.2006: a repercussão geral

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629; [email protected]; [email protected]; [email protected];
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00

Falta de capacidade postulatória do impetrante (CPC, art. 36) e apelo desfundamentado (CPC, art. 514, II, e Súmula 422 do TST).

José Feliciano Coelho (eletricista), em causa própria, impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do Juiz Corregedor do 3º TRT proferido em sede de reclamação correicional, em que o Impetrante e a empresa Celulose Nipo Brasileira S/A figuram como partes (fls. 2-4).
Jurisprudência » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00

Resolução nº 215, de 14/12/06

CONTRAN. Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado "quebra-mato" em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Junho de 2021 - 11:23

Justiça determina que Município de Natal realize obra de drenagem em rua do bairro Pajuçara

O município deverá ainda pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Abril de 2024 - 14:38

O imóvel pertence à nossa família há mais de 40 anos mas não temos o registro (RGI) pois não temos Escritura. E agora?

Inventário, Usucapião e Adjudicação Compulsória são três importantes remédios jurídicos extrajudicializados que podem combater a irregularidade imobiliária.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 13:48

É futebol ou vale-tudo?

Lesão corporal produzida por preposto do empregador em ambiente de trabalho é crime grave e atentatório à dignidade da pessoa humana. Punir a vítima é também errôneo, pois a lesão pode trazer reflexos emocionais e psicológicos no trabalhador e, até impedi-lo de retornar ao trabalho.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00

Preliminar. Incompetência do juízo criminal para processar o feito. Ausência de vinculação entre as esferas cível.

Recurso não provido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00

Contribuição associativa a proprietários de unidades em loteamento. Irrelevância de ser ele fechado ou aberto.

Orientação jurisprudencial prevalente a deferir sua cobrança a todos, indistintamente, mesmo aos não associados - Procedência bem decretada, apelo improvido.
Doutrina » Trânsito Publicado em 19 de Abril de 2023 - 12:53

Má conservação de rodovias, você sabe de quem é a responsabilidade e quais os seus direitos em caso de dano?

Por Marcos Roberto Hasse.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 12:00

Juiz federal Sérgio Moro decreta sigilo de inquérito que investiga planilha da Odebrecht

Juiz diz que vai avaliar acesso de investigados às investigações.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Junho de 2016 - 13:55

Acidente de trânsito em via pública gera dever de indenizar

A presente ação de indenização visa o pagamento de danos materiais que a parte autora alega ter sofrido em face de acidente com seu veículo em virtude da existência de buraco em via pública.
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 14:43

A autoridade do juiz e suas implicações!

Ao magistrado, mais que a qualquer outro, cabe zelar pelo cumprimento da lei
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 10:45

Veja os direitos do consumidor na Copa

Procon mostra o que deve ser observado

Exibindo resultado de 781 até 800 de um total de 2224

O município de Santo André, no Estado de São Paulo, deve continuar se abstendo de cobrar a denominada Contribuição de Iluminação Pública, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Modelo de Contrato

Modelo de Contrato

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

A proposta cria um marco regulatório para os motoristas empregados ou autônomos

É um conceito referente a regulamentação de bens de um recém-falecido, o que cá entre nós, costuma apresentar uma ação comumente, bastante moroso e complicada, gerando muitas vezes empecilhos e até uma certa dor de cabeça para todos os advogados.

Reparação de Danos em veículo por ultrapassagem pela direita

José Feliciano Coelho (eletricista), em causa própria, impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do Juiz Corregedor do 3º TRT proferido em sede de reclamação correicional, em que o Impetrante e a empresa Celulose Nipo Brasileira S/A figuram como partes (fls. 2-4).

CONTRAN. Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado "quebra-mato" em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.

O município deverá ainda pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Inventário, Usucapião e Adjudicação Compulsória são três importantes remédios jurídicos extrajudicializados que podem combater a irregularidade imobiliária.

Lesão corporal produzida por preposto do empregador em ambiente de trabalho é crime grave e atentatório à dignidade da pessoa humana. Punir a vítima é também errôneo, pois a lesão pode trazer reflexos emocionais e psicológicos no trabalhador e, até impedi-lo de retornar ao trabalho.

Recurso não provido.

Orientação jurisprudencial prevalente a deferir sua cobrança a todos, indistintamente, mesmo aos não associados - Procedência bem decretada, apelo improvido.

Por Marcos Roberto Hasse.

Juiz diz que vai avaliar acesso de investigados às investigações.

A presente ação de indenização visa o pagamento de danos materiais que a parte autora alega ter sofrido em face de acidente com seu veículo em virtude da existência de buraco em via pública.

Ao magistrado, mais que a qualquer outro, cabe zelar pelo cumprimento da lei

Procon mostra o que deve ser observado

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