Comentários iniciais à Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005

Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members

Direito Civil: primeiras linhas

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O Positivismo Jurídico - Lições de Filosofia do Direito segundo Norberto Bobbio.

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SUS: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e recentes modificações.

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Não cabe habeas corpus em prisão por inadimplemento de pensão alimentícia

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Convênios e Protocolos Administrativos

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