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Antonio de Assis Nogueira Júnior, Funcionário Público Federal do Quadro Permanente da Secretaria do

Questionamentos de Direito Processual Civil. A pretensão resistida.

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional

A teoria do risco de desenvolvimento: a responsabilidade do fabricante de produtos por danos causados ao meio ambiente.

Agostinho Oli Koppe é Mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Doutor em direito

Eutanásia, Terry e o Papa

Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com Residência

Vantuil destaca importância da manutenção do poder normativo

reforma do Judiciário, ontem (16) pelo Senado Federal. Por meio da aprovação de um destaque consensual

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Mais de 50% dos deputados já pediram indenização

Corte Especial julga processo sobre repasse de royalties de petróleo no Estado do Rio

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista no julgamento do agravo regimental interposto pelos 39 municípios fluminenses que tiveram perda de arrecadação com a inclusão de outros 16 municípios no repasse da parcela de royalties em razão da exploração de petróleo na Bacia de Campos.

IAB defende inclusão das pessoas com deficiência no mercado consumidor

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Com rejeição do Congresso a vetos, limites a busca e apreensão serão incluídos no Estatuto da Advocacia

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Massacre na Escola texana

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No entanto, citando informações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) na decisão que

A Lei nº 9.605/1998 em análise: breves comentários à Seção III do Capítulo V

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A desbiologização da paternidade

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Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Da Obrigação de Não Fazer ao Princípio da Livre Concorrência

, expresso na Constituição Federal de 1988. Busca-se, através do estudo, traçar os limites da referida

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