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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2020 - 11:02
Justiça nega suspensão do contrato entre governo do Estado e empresas de telefonia móvel
Parceria visa monitorar aglomerações.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 10:46
Ação sobre políticas municipais contra trabalho infantil irá para a Justiça Estadual
Para a 5ª Turma, a matéria não é derivada da relação de trabalho.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 10:43
Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais
O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma sociedade para cancelar a alienação judicial eletrônica de imóvel adquirido por ela, cuja penhora havia sido determinada no curso da ação de cobrança de cotas condominiais movida contra o antigo proprietário.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 11:16
Regra geral de prescrição incide em cobrança de dívida ilíquida
O entendimento do colegiado no caso é que a dívida em questão não é líquida e não decorre de contrato de constituição de renda, justificando-se a regra geral do código, de prazo prescricional de dez anos.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:08
Questões de Noções de Direito Administrativo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Noções de Direito Administrativo.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 16:51
CPC/73 permite infringentes quando há reforma de sentença e declaratórios forem rejeitados por maioria
A decisão, em julgamento de placar apertado, é da 2ª seção.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 17:25
Juiz do trabalho pode reduzir honorários advocatícios cobrados excessivamente de cliente
Profissional alegou que juiz extrapolou sua função, mas TRT-3 manteve decisão que o obrigou a devolver parte dos valores cobrados de cliente.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 09:26
STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre pagamento por repouso em turno contínuo
Com base nessa definição, será decidido se as verbas compõem a base de cálculo previdenciária dos empregados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 16:35
Prescrição. FGTS. Multa por Embargos de Declaração Protelatórios
Recurso de Revista interposto antes da LEI Nº 13.015/2014.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 26 de Julho de 2016 - 09:09
O limite dos proventos e a remuneração de contribuição são a mesma coisa?
O presente artigo discorre sobre o limite de proventos e a remuneração de contribuição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2016 - 16:44
Apelação Cível. Revisional de financiamento. Irresignação da instituição de crédito
Sentença de provimento parcial dos pedidos vertidos na exordial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Junho de 2016 - 10:40
Furto em área comum de condomínio não gera dever de indenizar
A parte autora imputa ao Condomínio requerido a responsabilidade pela subtração de seu amplificador, que se encontrava em uma sala na garagem do condomínio.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 09:12
Supremo Tribunal Federal suspende crédito extra de R$ 100 milhões para propaganda da Presidência
Decisão liminar foi concedida em ação proposta pelo partido Solidariedade. Para Gilmar Mendes, crédito não poderia ser liberado sem aval do Congresso.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 10:49
Turma destina indenização por dano moral coletivo a fundo de proteção da criança e do adolescente
A empresa KTX Calçados Ltda. terá que pagar indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais coletivos, por ter desrespeitado normas de jornada de serviço e intervalos para alimentação e repouso
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 09:03
Em meio a aperto, Congresso aprova o Orçamento 2015 e triplica verbas para partidos políticos
Valor a ser distribuído entre as legendas por meio do fundo partidário subiu de uma previsão de 289,5 milhões de reais para 867,5 milhões
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2015 - 14:54
Rescisão Contratual. Demissão. Dano Moral
Valor arbitrado. Horas extras. Cartão de ponto. Intervalo intrajornada. Digitador
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 09:54
Homem desrespeita sinal de pare, provoca acidente e tem de indenizar vítima
Condenado terá que pagar indenização de R$ 24 mil por danos morais e estéticos, além de pensão mensal referente a 70% do salário-mínimo até 72 anos para vítima
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 10:15
Conselho Pleno aprova ADI contra uso de depósitos judiciais
Leis ofendem o princípio da propriedade privada
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:30
Mulher recebe R$ 20 mil por ter rosto deformado em briga de boate
Vítima estava no local quando houve uma briga e foi atingida por estilhaços de garrafa que lhe causaram cortes profundos em várias partes do rosto
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 14:30
Ex-Prefeito e servidores são condenados por dispensa de licitação
Eles adquiriram equipamentos por valores superiores aos de mercado, dispensando o processo licitatório
