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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 19:00
Aprovado refinanciamento de dívida dos estados e municípios com a Previdência
De acordo com o texto, poderão ser repactuadas as contribuições sociais vencidas até 28 de fevereiro de 2013
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:30
Cosern é proibida de suspender energia de usuária
Juiz deu razão a autora, que alegou não ter sido culpada pelo resíduo da conta de energia de faturas vencidas
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 14:30
Condomínio pode receber valores vencidos após trânsito em julgado da sentença
de sentença as taxas condominiais vencidas até o efetivo adimplemento
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 17:06
Quais são os direitos dos herdeiros e dependentes do trabalhador falecido?
Saldo do salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e outras concessões; Licença Óbito ou
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 14:43
STJ reconhece direito à complementação de aposentadoria prevista em leis estaduais
Na decisão, os ministros definiram que sobre as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, devem incidir juros de mora à base de 0,5% ao mês.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 16:27
Quitação de dívida deve ser analisada à luz do Código do Consumidor
parcelas vencidas, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 12:30
Assassinos de advogado do Pará recebem penas entre 12 e 17 anos
Motivo do crime seria um conjunto de ações trabalhistas ajuizadas e vencidas pelo advogado contra um empresário mineiro atuante na região
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Indenização por danos morais. Alegação de ofensa à coisa julgada. Condenação anterior no âmbito do juizado especial. Implementação de novas cobranças.
Ainda no mesmo dispositivo decisório, foram declarados inexistente os débitos questionados, relativo às parcelas vencidas de dezembro/98 a março/99.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 16:32
Justiça condena locatária a cumprir encargos contratuais de imóvel alugado
imóvel as taxas condominiais vencidas, no montante de R$ 652,21, e a fatura vencida de energia elétrica, no valor de R$ 111,02.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 16:39
Estado deve ressarcir servidor que teve auxílio-transporte negado
dezembro/2017 a janeiro/2019, no total de R$ 8.136,82, bem como as demais parcelas vencidas e não pagas durante o curso do processo.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 12:51
Condenação ao pagamento de férias em dobro a empregado doméstico não viola texto legal
A decisão que condenou o ex-empregador a pagar ao empregado doméstico a dobra das férias vencidas e
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 15:58
Mulher obtém pensão por morte e reconhecimento de união estável 17 anos após assassinato do companheiro
Além da pensão, ela receberá R$ 8,2 mil referentes às parcelas vencidas. O pagamento será feito mediante expedição de requisição de pequeno valor.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 10:42
Conselho pode executar dívida quando valor acumulado supera quatro anuidades
acumulado da dívida, e não à quantidade de anuidades vencidas.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 18:45
TJ concede pensão especial de anistiado político à companheira
Ficou mantido, ainda, o pagamento das parcelas vencidas desde o óbito devidamente atualizadas
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 14:41
Banco condenado por não repassar pagamentos de cliente para antiga Telesc
virtude do inadimplemento das faturas vencidas sua linha telefônica foi desativada
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 10:53
Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
finalidade de cobrar de condômino inadimplente tanto as cotas condominiais vencidas quanto as que venceriam no curso da ação.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 12:42
Atraso de pensão alimentícia por três meses enseja prisão civil
Somente com o pagamento das três últimas prestações de pensões alimentícias vencidas à data do
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Abril de 2020 - 15:48
Justiça condena locatária a cumprir encargos contratuais de imóvel alugado
imóvel as taxas condominiais vencidas, no montante de R$ 652,21, e a fatura vencida de energia elétrica, no valor de R$ 111,02.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Março de 2020 - 15:00
Agente de saúde de BH tem direito ao adicional de insalubridade sobre valor do salário mensal
Ele receberá diferença no adicional de insalubridade, a partir de 11/01/17, parcelas vencidas e