A força da Ação Civil Pública contra os golpes das pirâmides financeiras

Por Jorge Calazans.

IRPJ deve incidir sobre indébito tributário na homologação da compensação

Decisão da 3ª Turma do TRF3 reconheceu que tributos restituídos por meio de decisão transitada em julgado devem ser oferecidos à tributação pelo IRPJ somente por ocasião da homologação da compensação tributária.

STF manda arquivar ação penal de furto de 12 barras de chocolate em supermercado

Três ministros que participaram do julgamento avaliaram que caso se enquadra no 'princípio da insignificância'; processo tramitou em todas as instâncias até chegar ao STF.

Negados três recursos em que o MP pedia a não aplicação do princípio da insignificância

Brasil ultrapassa 112,6 mil mortes e 3,5 milhões de casos de Covid

País conta 112.670 óbitos registrados e 3.513.039 diagnósticos de Covid-19.

Brasil tem 105,7 mil mortes e mais de 3,2 milhões de casos

País tem 105.791 óbitos registrados e 3.238.216 diagnósticos de Covid-19.

Brasil chega a 97.440 mortes por Covid e 2.865.053 casos confirmados

País conta 97.440 óbitos registrados e 2.865.053 diagnósticos de Covid-19.

Brasil atinge 94.781 mortos por Covid e 2.755.081 casos

País conta 94.781 óbitos registrados e 2.755.081 diagnósticos de Covid-19.

Casos e mortes por coronavírus no Brasil em 23 de julho, segundo consórcio de veículos de imprensa (atualização das 8h)

País conta 82.925 mortes e 2.234.602 infectados com coronavírus.

Lavador de carro consegue vínculo de emprego com locadora

Um lavador de carros que prestava serviços na condição de autônomo à Localiza Rent A Car S. A., em Minas Gerais, conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que trabalhava de fato como empregado da empresa.

ICB Holding, mais uma pirâmide financeira na mira da Justiça brasileira

Por Jorge Calazans

Mais de 50% das instalações de painéis solares no Brasil é feita por financiamento

Despesa com juros acaba sendo menor do que os gastos com energia elétrica, que não param de subir. Além disso, se encerra com a quitação.

Negada liminar para que seja omitida informação de "Veículo Recuperado"

Civil. Familia. Recurso especial. Alimentos provisórios.

Correção monetária.

Direito do consumidor. Pessoa jurídica. Utilização dos produtos e serviços adquiridos como insumos.

Ausência de vulnerabilidade.

Brasil tem 34.625 mortes e 630.708 casos confirmados do novo coronavírus

As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 630.708 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 34.625 mortes. Brasil passou a Itália e é o 3º com mais vítimas no mundo.

Lei de Falências moderniza legislação tributária no Brasil

Novas opções de parcelamento, não incidência do PIS/Cofins sobre reduções obtidas e possibilidade de utilização de prejuízos fiscais sem a trava de 30% modernizam a legislação tributária em processos de recuperação judicial; Mas também há aspectos negativos que diminuem as chances de sobrevivência da empresa.

Brasil chega a 120.896 mortes por Covid e 3.862.219 casos confirmados

País conta 120.896 óbitos confirmados e 3.862.219 diagnósticos de Covid-19.

Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS pretendida pelos estados será discutida na ABAT, segunda, 17, 16h, pelo YouTube (ABAT)

Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS pretendida pelos estados será discutida na ABAT, segunda, 17, 16h, pelo YouTube.

Agravo Interno no Conflito de Competência. Sociedade em Recuperação Judicial

Atos constritivos ao patrimônio praticados em sede de Execução Fiscal.