MPF/GO consegue retirar limite de idade de concurso da Aeronáutica

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, obteve sentença favorável para retirar o requisito de limite de idade do concurso de Sargento da Aeronáutica. Apenas candidatos de até 24 anos poderiam participar do processo seletivo.

Ministro cassa decisão da justiça trabalhista que desrespeitou Súmula Vinculante 4

A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, com fundamento na Súmula Vinculante 4*, do STF.

Acusados de desrespeitar norma de saúde têm pedido de suspensão de processo negado

Negado recurso de Macalão contra decisão do Presidente do TJ

Procurador aposentado investigado pela Operação Hiena do Amazonas tem liminar negada

Desembargador Federal Messod Azulay nega liminar para Salvatore Cacciola

Deixar de apresentar o valor dos honorários não acarreta extinção do processo

Justiça Militar quer melhorar IPM para acelerar trâmite de processos

Mesa de Estudos e Debates

Juiz federal é afastado da condução de processos de João Arcanjo Ribeiro

Polícia prende camelô com falso mandado de segurança em São Paulo

Combustível não é salário, decide TRT

Empregador é condenado por transportar funcionários em carroceria

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

Horas Extras. Reflexos.

As horas extras habitualmente prestadas refletem nas demais verbas trabalhistas e integram o cálculo da remuneração.

Proteção de Dados e ANPD: impactos nas empresas

A corrida para adequar-se a LGPD continua, a internet tem influência nisso.

A Avaliação Médica Periódica e o Projeto de Lei nº 1083/2021

No dia 26 de março de 2021 foi proposto o Projeto de Lei nº 1083/2021 visando a alterar o artigo 168 do Decreto-Lei 5.452 de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)

Efetividade da Lei Maria da Penha

O presente artigo discorre sobre a Lei Maria da Penha e sua efetividade.

Justiça condena academia a indenizar vizinha após incêndio

O valor da indenização por lucros cessantes foi fixado em R$ 105.400,00 (cento e cinco mil e quatrocentos reais). Por danos materiais ela receberá R$ 38.883,34.

Questões de Direito Processual Penal do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Questões de Direito Processual Penal do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014