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Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva

Questões de Direito Processual Penal do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Questões de Direito Processual Penal do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014

1. Dispõe o art. 5.º, inc. LVI, da Constituição Federal que ?são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos?. Trata-se do ?Princípio da vedação das provas ilícitas?, também invocado no art. 157 do Código de Processo Penal. Sobre este tema, assinale a opção que contenha assertiva falsa:(A) A reforma processual penal promovida pela Lei n.º 11.690/2008 distanciou-se da doutrina e jurisprudência pátrias que distinguiam as provas ilícitas das ilegítimas, concebendo como provas ...

Palavras-chave: Questões Processual Penal Concurso Provas e Títulos Juiz Substituto