Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 17:03

Vendedor receberá diferenças de comissão paga, mas não declarada no contracheque

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 16:19

Ex-prefeito é condenado por firmar contratos de serviços de forma irregular, sem licitação

A pena foi fixada em cinco anos de detenção.
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2017 - 11:49

DECRETO Nº 9.108, DE 26 DE JULHO DE 2017

Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 10:47

Tribunal de Justiça de São Paulo condena atendente de telemarketing por falsas vendas

Ré foi acusada de estelionato.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 17:08

Ministro Teori Zavascki manda devolver à Petrobras R$ 79 milhões repatriados de delator

Dinheiro corresponde a 100% do que foi repatriado de Paulo Roberto Costa. Ministro entendeu que Petrobras teve prejuízo muito maior que esse valor.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2016 - 16:51

Ação de investigação de paternidade “post mortem” e reserva de quinhão hereditário

Apelação Cível.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2016 - 11:23

Superior Tribunal de Justiça afasta responsabilidade dos Correios em roubo de carga

Os envelopes continham vales-transportes, que estavam sendo transportados em veículo de propriedade da ECT.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2016 - 09:47

Prefeitura terá que pagar indenização para família por morte em colisão de ambulância

O laudo pericial concluiu que houve culpa exclusiva do condutor da ambulância no acidente, uma vez que trafegava de modo imprudente, desrespeitando as normas de trânsito.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2016 - 17:18

Embargos à execução. Insurgência do embargado. Capitalização de juros

Possibilidade de cobrança, em periodicidade mensal, porquanto prevista no ajuste por meio da menção numérica das taxas.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Março de 2016 - 15:41

Agravo de instrumento. Desapropriação. Levantamento para fins de imissão na posse

Incidência de juros compensatórios
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 15:57

Superior Tribunal de Justiça afasta prisão de idoso que deve pensão a filho maior com deficiência

Tanto o pai, que é um senhor de 90 anos, quanto o filho têm como única fonte de renda pensão do INSS
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:30

Operação Lava Jato: TRF4 nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada

Para o juiz Brunoni, a complexidade dos fatos e o extenso conjunto de provas desaconselham o deferimento do habeas corpus
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 16:56

AGU defende no STF que depósitos judiciais não podem ser geridos por governo estadual

Os governos estaduais não podem criar leis para administrar recursos depositados judicialmente
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 17:07

Ministro julga prejudicada ação que questionava verba indenizatória de deputados do Amapá

Ao prever pagamento de verbas indenizatórias para os parlamentares amapaenses acima do limite de 75% das verbas pagas aos deputados federais, as normas violariam o artigo 27 (parágrafo 2º) da Constituição Federal, sustentava a PGR
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2015 - 12:42

Academia é condenada a indenizar aluno por descontos indevidos

“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 16:43

Empresa de eventos é condenada por cancelamento de Formatura

As partes firmaram contrato de prestação de serviços, cujo objeto era a coordenação e organização do evento de formatura. O contrato, apesar de pago o preço pela contratante, não foi cumprido pela contratada
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 09:27

Casal entra na Justiça para brigar por partilha de cães após dissolução de casamento

A câmara decidiu que cada um dos cônjuges ficará com um cachorro, já que a recorrente não aceitou indenização no valor do animal, por razões sentimentais
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 11:36

Concedida liminar em habeas corpus a sócio da empresa Galvão Engenharia

Segundo a decisão, não há mais motivos que justifiquem a prisão preventiva, que pode ser substituída por medidas cautelares diversas, como a prisão domiciliar, o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento da administração das empresas envolvidas na investigação
Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 10:33

Empresa de telefonia terá de indenizar consumidora por cobrar serviço não solicitado

A empresa OI terá de indenizar em R$ 3 mil, por danos morais a uma consumidora pela cobrança de uma série de pacotes de telefonia fixa não solicitados
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 11:26

Organização que fraudou vestibular será julgada por Justiça Federal

Quadrilha fraudava processos seletivos de instituições de ensino superior público e privado

Exibindo resultado de 8761 até 8780 de um total de 21811

A decisão é da Terceira Turma.

A pena foi fixada em cinco anos de detenção.

Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Ré foi acusada de estelionato.

Dinheiro corresponde a 100% do que foi repatriado de Paulo Roberto Costa. Ministro entendeu que Petrobras teve prejuízo muito maior que esse valor.

Apelação Cível.

Os envelopes continham vales-transportes, que estavam sendo transportados em veículo de propriedade da ECT.

O laudo pericial concluiu que houve culpa exclusiva do condutor da ambulância no acidente, uma vez que trafegava de modo imprudente, desrespeitando as normas de trânsito.

Possibilidade de cobrança, em periodicidade mensal, porquanto prevista no ajuste por meio da menção numérica das taxas.

Incidência de juros compensatórios

Tanto o pai, que é um senhor de 90 anos, quanto o filho têm como única fonte de renda pensão do INSS

Para o juiz Brunoni, a complexidade dos fatos e o extenso conjunto de provas desaconselham o deferimento do habeas corpus

Os governos estaduais não podem criar leis para administrar recursos depositados judicialmente

Ao prever pagamento de verbas indenizatórias para os parlamentares amapaenses acima do limite de 75% das verbas pagas aos deputados federais, as normas violariam o artigo 27 (parágrafo 2º) da Constituição Federal, sustentava a PGR

“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”

As partes firmaram contrato de prestação de serviços, cujo objeto era a coordenação e organização do evento de formatura. O contrato, apesar de pago o preço pela contratante, não foi cumprido pela contratada

A câmara decidiu que cada um dos cônjuges ficará com um cachorro, já que a recorrente não aceitou indenização no valor do animal, por razões sentimentais

Segundo a decisão, não há mais motivos que justifiquem a prisão preventiva, que pode ser substituída por medidas cautelares diversas, como a prisão domiciliar, o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento da administração das empresas envolvidas na investigação

A empresa OI terá de indenizar em R$ 3 mil, por danos morais a uma consumidora pela cobrança de uma série de pacotes de telefonia fixa não solicitados

Quadrilha fraudava processos seletivos de instituições de ensino superior público e privado

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