Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

Tim e Gol recebem notificação do Procon-SP por causa de promoções

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

Projeto muda cálculo de IR de salário pago com atraso

PEC isenta CPMF em contas para recebimento de salários

CCJ obriga Fazenda a pagar despesas processuais

Telefonia terá novas regras até o fim do ano, diz Anatel

Justiça penhora apartamento de Nicéa Camargo

Telemarketing examinará proposta do TRT

Rejeitado incentivo a quem contratar idoso e deficiente

Juíza condena empresa por propaganda enganosa

TST: Ajuste de remuneração da CEF é abono de natureza salarial

Um economiário assegurou, na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito a um acréscimo na complementação de aposentadoria decorrente da inclusão de um abono na base de cálculo.

Ronaldo Leal conduz audiência de metroviários e ferroviários

Lei sobre crédito de minutos em estacionamentos é inconstitucional

De acordo com a lei, os estacionamentos seriam obrigados a compensar a diferença entre o tempo pago e o tempo efetivamente utilizado pelo veículo nos estacionamentos públicos e privados

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Deputados estaduais aposentados e pensionistas.

Verbas indenizatórias. Incorporação aos proventos de aposentadoria e pensões.

Reintegração. Tutela antecipada.

Estabilidade provisória prevista em norma convencional.

OAB alerta que prossegue em SC golpe contra escritórios de advocacia

O golpista costuma informar que está acompanhado de familiares e ainda em posse de alta quantia em dinheiro.

Justiça não autoriza penhora de verbas públicas para pagamentos

Acordo de R$ 77 milhões em precatórios

Os maiores beneficiados são os moradores e proprietários da Rua do Tingui, que receberão o pagamento com deságio entre 10% e 25%, divididos em duas parcelas.