Neta que pediu vínculo de emprego com a avó é condenada por litigância de má-fé

Inobstante a admissão, por parte da reclamada, da prestação de serviços por parte da reclamante, não há como se presumir a existência de relação de emprego entre elas.

Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido

A decisão é da Terceira Turma.

Diarista terá direito à indenização por injusta acusação de furto

A autora alega que foi injustamente acusada pela Ré de ter furtado um anel e outros pertences de sua residência, onde trabalhava como diarista, com repercussões morais e prejuízos materiais, pois teve sua saúde física e psicológica abalada, obrigando-a deixar de trabalhar, durante um período

Reclamação. Férias.

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

As Eleições Suplementares de 2022 e a Resolução n° 23.669/2021

Magna de 1988, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos

Terceira Dimensão dos Direitos Humanos: a efetivação da solidariedade à luz da dignidade da pessoa humana

, incidindo sobre a dignidade humana como valor fundamental do homem. É imperioso destacar que, os

O Direito à Drenagem de Águas Pluviais como pilar estruturante do Direito ao Saneamento Básico

aproveitamento do espaço urbano e, com isso, a obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor

Da delimitação de Propriedade Urbana no Texto Constitucional: Uma análise à luz do ideário de Cidades Sustentáveis

aproveitamento do espaço urbano e, com isso, a obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor

Anotações à Carta Mundial pelo Direito à Cidade: Breves Ponderações

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Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11

pagamento das custas, da satisfação do dano ex dellicto e de eventual multa, sendo o réu absolvido lhe será restituído o valor caucionado

Habeas corpus. Estatuto do idoso. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia.

O trancamento de ação penal em sede de habeas corpus reveste-se sempre de excepcionalidade, somente admitido nos casos de absoluta evidência de que, nem mesmo em tese, o fato imputado constitui crime.

Agravo inominado. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Vistos, relatados e discutidos nestes autos da apelação cível nº 16706/09, agravo inominado, em que é agravante BANCO BRADESCO S/A

DF é condenado por incluir contribuinte na dívida ativa indevidamente

Trata-se de reparação de danos ajuizada por INÊS MARIA PASSOS PRADO contra o DISTRITO FEDERAL.

Enfermeira cooperada tem vínculo empregatício reconhecido e receberá indenização

Da sentença, cabe recurso

Justiça estadual vai julgar cumprimento de sentença do INSS para reaver honorários periciais antecipados

O entendimento foi estabelecido em processo sobre concessão de auxílio-doença e auxílio- acidente

Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada

A decisão foi unânime

Citação e intimação judicial por e-mail

Recentemente foi publicada a Lei nº 14.195/2021, que traz inovações no que diz respeito às citações e intimações de ações judiciais por meios eletrônicos.

Hospital deve indenizar trabalhadora que desenvolveu hérnia de disco

Ela receberá R$ 150 mil por danos morais e R$ 410 mil de pensão.

Advogado é condenado por má-fé por negar relação entre cliente e empresa de telefonia

Para o magistrado, ficou comprovada a dívida cuja quitação não foi demonstrada pela parte autora.