Ação de cobrança. Cheque nominal. Preliminar. Inépcia da inicial. Afastada. Preliminar. Ausência da assinatura dos patronos no recurso de apelação.

Afastada. Cheque devolvido sem provisão de fundos. Direito de satisfação do crédito. Recurso não provido. Sentença mantida.

Mantida decisão que isenta CVC de pagar indenização por supostos danos a consumidor

Está mantida a decisão que isenta a agência de viagens CVC TUR Ltda. de pagar indenização por danos morais e materiais ao advogado R.L.H.H., do Paraná, por supostos problemas ocorridos em excursão realizada pela operadora de turismo aos Estados Unidos da América.

Liminar é indeferida, pai e madrasta permanecem presos

Ação de perdas e danos. Contrato de franquia. Parcialmente procedente

Gay que ganhou ação na Justiça diz temer vingança

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Soldador recebe indenização

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, volta a decidir TJ

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente.

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Empresa tem de indenizar por uso de software sem licença

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação anulatória. Multa administrativa. Depósito recursal. Ausência. Deserção.

Previdência. IPREM. Contribuição especial. Segurado facultativo.

Exclusão. Restituição. Sentença de improcedência.

Tributário. Art. 15 da Lei nº 7.798/89. IPI.

Frete e demais despesas acessórias. Não incidência.

Danos morais. Alegação de inocorrência. Dano moral caracterizado. Redução do quantum indenizatório. Observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação Cível nº 2008.003715-9, da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, em que são partes as acima identificadas.