Ação de prestação de contas. Mandato outorgado para doação de imóveis na república do líbano. Alienação desautorizada dos bens. Primeira fase julgada procedente. Pretensão de produção de prova da doação.

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

STJ vai julgar recurso de médico de São Paulo condenado por atentado violento ao pudor

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial

Negligência gera indenização de R$ 100 mil a bancária com câncer

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

Bradesco terá que indenizar aposentado por invalidez permanente

Prevista na apólice a cobertura para acidente de trabalho e tendo o mal que reduziu a capacidade laborativa do segurado sido diagnosticado como acidente do trabalho, tem o segurado direito à indenização contratada.

Sigilos fiscal e bancário de devedor só podem ser quebrados com ordem judicial

A quebra de sigilos fiscal e bancário de devedor só pode ser realizada em casos excepcionais e apenas por ordem judicial.