Assaltante diz que pagou juiz para ganhar liberdade

STJ concede habeas-corpus a acusado de participar da Operação Anaconda

Ele é acusado de participar do escândalo denominado Operação Anaconda, esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de decisões judiciais para beneficiar criminosos.

STJ liberta Jaime Amorim, líder nacional do MST

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves revogou a prisão preventiva de Jaime Amorim, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhares Rurais Sem Terra (MST), por falta de fundamentação no decreto de prisão preventiva.

Justiça manda Santander pagar minoritários do Noroeste

O pagamento se refere à diferença entre o retorno de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira no exterior e o que elas renderiam no mercado interno de capitais, onde a taxa de juros é maior.

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Concessão de férias depende de real prestação do serviço

Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.

TJ condena Estado por aumento de carga horária trabalhada

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Varig: Justiça do Rio não acolhe determinação do bloqueio de US$ 75 milhões

Ex-prefeito condenado à prisão pede trancamento da ação penal

CDC e prescrição qüinquenal beneficiam segurado incapacitado

Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.

Altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

TJ mantém condenação por danos morais decorrentes de coma

Empresa de seguros deve indenizar operário por invalidez

Noivas abandonadas no altar podem pedir indenização

Herança pode trazer obrigações alimentícias aos herdeiros

Construtora é responsável por perdas e danos derivados do atraso de entrega de apartamento

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TRF nega habeas corpus a acusado de tráfico no Ceará