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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 17:57
Estácio de Sá é condenada por curso não regularizado
A Universidade Estácio de Sá foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
UERJ é condenada por curso não regularizado no MEC
título de danos morais, no valor de R$ 12 mil por curso não regularizado.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 12:29
Manutenção de aparelho ortopédico é prestação de natureza alimentar
Um cidadão do Rio de Janeiro vítima de um acidente automotivo garantiu a revisão do valor da
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Boate e agência de eventos são condenadas a indenizar consumidor que foi barrado na entrada.

, com amigos e familiares, junto ao estabelecimento comercial mantido pelo primeiro réu, pagando pelos ingressos, ao segundo requerido, o valor de R$ 45,00.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:21
C&A é condenada por não desmagnetizar mercadoria
C&A foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 2 mil, a título de danos morais, por
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 14:41
Estado do Rio é condenado por prender inocente
pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a cidadão que foi preso indevidamente.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:32
Bloqueio indevido de conta de débito gera indenização
Os desembargadores da 11ª Câmara Cível decidiram, por unanimidade, aumentar o valor da verba
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Alteração contratual lesiva. Nulidade.

horas extras e reflexos, dos intervalos intrajornadas e reflexos de diferenças da verba benefício e da devolução do valor de R$700,00.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 12:32
Acidente provocado por excesso de velocidade enseja indenização
passageira colidiu contra um caminhão de lixo, deverá receber indenização no valor de R$ 240 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Dano moral. Redução temporária da capacidade laborativa. Caracterização.

Manutenção do valor da sentença. Evidenciado o nexo causal entre o ato ilícito do empregador e o
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 12:02
STJ aplica princípio da insignificância e absolve acusado de furtar uma pia
um homem acusado de furtar uma pia de mármore em valor estimado de R$ 35.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 15:00
McDonald´s é condenado por deboche de funcionários
O McDonald´s foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por mau atendimento em uma das lojas da rede.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 14:55
Sindicato é condenado por impedir atuação de dirigente
A Quinta Turma do TST confirmou o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 12:38
Carioca Iate Clube condenado por expulsar associado
O Carioca Iate Clube foi condenado ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 12:13
Rio Zôo é condenado por pedra atirada por chimpanzé
indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil por acidente causado por um chimpanzé.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 11:43
Empregador que causa prejuízo ao ex-empregado responde pela complementação do seguro-desemprego recebido a menor
salário real do reclamante, reconhecido pela Justiça, eleva o valor final do benefício.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 11:57
Esposa de paciente encontrado morto no JM será indenizada
O Estado do Rio Grande do Norte terá de pagar indenização por danos morais, no valor de 25 mil
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 15:03
DF vai indenizar mulher inocente que foi julgada no lugar da irmã
morais no valor de R$ 6 mil a uma mulher que foi julgada e condenada por um crime que não praticou.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Indicação de bens de terceiros à penhora e fora da Comarca.

cada, totalizando R$ 106.400,00, e atualmente o valor do débito executado é de aproximadamente R$80.793,94, o que caracterizaria o excesso de penhora.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 11:11
Jovem com alienação mental ganha direito à pensão
efetivar o pagamento de pensão, no valor integral, para a filha de um ex-segurado, a qual sofre com problemas mentais.

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