A Universidade Estácio de Sá foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 16 mil, a um aluno por oferecer curso não regularizado. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

André Luiz Vieira Costa conta que iniciou o curso superior de Tecnologia em Redes Avançadas em Telecomunicações em janeiro de 2003 no estabelecimento réu. No final de 2004, o autor da ação descobriu que o mesmo não era reconhecido pelo MEC e, por isso, não conseguiu obter o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio (CREA-RJ).

Para o relator do processo, desembargador Fabio Dutra, "ante a constatação de que o autor teve dificuldades em realizar o registro de seu diploma, sem que lhe fosse previamente informado que o curso ainda dependia de regularização, verifica-se flagrante ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, sendo inquestionável o dever de indenizar".

Processo nº: 2009.001.15132