STJ mantém pensão para pais de estudante morta em acidente dentro de escola pública

O Estado tem responsabilidade objetiva na guarda dos estudantes a partir do momento em que eles ingressam em uma escola pública.

Empresa continuará com bloqueio on-line de valores depositados em suas contas bancárias

STF absolve deputado Clodovil Hernandes da acusação de dano ao meio ambiente

Casal Calabresi poderá apresentar defesa em Ação Cautelar na Justiça do Trabalho

Medo de derrota no Senado convence Lula a negociar mudanças na CPMF

Congresso do Brasil está entre os mais caros do mundo

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Atentado violento pudor. Sexo anal com irmão travesti. Violência presumida. Consentimento da vítima. Ambiente promíscuo. Capacidade de consentir. Presunção relativa.

Na formação do tipo penal em espécie a intenção do legislador era a de adaptar a proteção penal à realidade social, do momento histórico correspondente.

A França legalizou a pedofilia na prática: isso não é “fake news”

Considerações do Professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.

Agravo de instrumento. Inventário.

Alterações contratuais realizadas com procuração do extinto.

Apelação cível. Seguro obrigatório. DPVAT. Desnecessária a perícia médica. Validade do salário mínimo.

Basta a comprovação da invalidez permanente consistente em perda de função e perda de capacidade laboral, para o recebimento da indenização.

O uso das provas ilícitas no processo civil