Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Morte em creche gera indenização

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular

Trabalhava à noite e ganhava menos

DF é condenado a indenizar aluno da rede pública em mais de 100 mil.

Sentença Civil.

MP denuncia acusados de fraudarem hospital no Rio

De acordo com a denúncia do promotor, eles fraudavam as guias de compra do material utilizado em procedimentos médicos, dizendo que usavam produtos não usados

CNJ quer uniformizar cobrança de custas processuais

Uniformizando a cobrança de custas processuais por todos os tribunais do país.

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

Leilão da Cesp fracassa por falta de interessados

Reflexões sobre um paradoxo na amortização do aviamento

Alvará. Levantamento de PIS. Herdeiros menores.

Segundo determina o artigo 1º da Lei n. 6.858/80, os valores correspondentes ao PIS e Pasep, serão pagos aos dependentes dos servidores, independente de inventário ou arrolamento.

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Comissão vota parecer que vincula salários ao subsídio de ministro do STF

PEC 147/12 estabelece que o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita Federal do Brasil e dos auditores fiscais do Trabalho será de 90,25% do salário dos ministros do STF

Mantida indenização de R$ 192 mil por perda de esposa e filha em desabamento na Bahia

União terá que indenizar em R$ 96 mil reais por cada vítima do desabamento causado por vazamento de água

United Airlines é condenada por extravio de bagagem

Operações de crédito devem informar uma única taxa que conterá todos os custos com a operação

Rejeitado incentivo a quem contratar idoso e deficiente

Justiça condena exposição de criança, sem autorização, em capa de jornal

O ato fere artigos da Constituição Federal, que proíbem esse tipo de veiculação sem autorização dos responsáveis.

Justiça condena Febem a indenizar família de interno morto em unidade

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação