Banco é condenado por reter salário de correntista para efetivar cobrança de dívida prescrita

A decisão fixou R$ 8 mil por danos morais, bem como o ressarcimento do valor retido.

Janot envia ao STF parecer contra mudanças na correção do FGTS

Constituição não prevê atualização monetária para preservação do valor real da moeda

Banco indenizará consumidora por cobrar dívida inexistente de seguro não contratado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 12 mil.

Presidente do STJ mantém decisão que determinou penhora de R$ 78 mil do secretário de Segurança do Ceará

O valor é correspondente a uma multa por descumprimento de ordem judicial.

Embargos de divergência. Penal. Crime de descaminho. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Valor superior àquele previsto no art. 18, § 1º, da Lei nº 10.522/2002.

Penal e processual penal. Descaminho.

Rejeição da denúncia pela aplicação do princípio da insignificância. Mercadoria apreendida de valor inexpressivo.

Honorários advocatícios. Alteração do valor fixado ao percentual de 10% sobre o valor da condenação

Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração

Descaminho. Art. 334 do CP. Lei 10.522/2002. Tributo incidente sobre as mercadorias apreendidas avaliadas.

Princípio da insignificância. Não-aplicação. Substituição da pena. Prestação pecuniária fixada em valor exacerbado.

Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral

O valor da indenização foi fixado em R$3.000,00 (três mil reais)

Serviço prestado pelos provedores de acesso à internet. Art. 155, II, da CF, e 2º, II, da LC nº 87/96. Serviço de valor adicionado. Não-Incidência De ICMS.

Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização

Para a 3ª Turma, o valor anterior, de R$ 30 mil, não refletia a gravidade do dano e a responsabilidade da empresa

Mantido valor de indenização a bancário sequestrado com a família

O valor de R$ 100 mil foi considerado razoável pela 8ª Turma.

Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente

A parte requerida deverá pagar à parte autora o valor de R$ 494,55 (quatrocentos e noventa e quatro

Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente

Cabe recurso da sentença.

Distribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia

Entre outros apelidos, o empregado era chamado de “voz fina” dentro da empresa.

Site deve restituir valor de bolsa importada vendida como original

Para o colegiado, e empresa deve responder pelos vícios de sua prestação de serviços.

Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Honorários Advocatícios. Valor Irrisório

Processual Civil e Tributário.

Plano de saúde devolverá valor cobrado a mais de cliente

Autora teve aumento de 70% nas mensalidades.

Conselho pode executar dívida quando valor acumulado supera quatro anuidades

O valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente, diz respeito ao montante

Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral

O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral da matéria no qual se discute a constitucionalidade da redução dos valores de indenização do DPVAT