Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Advogados de Maluf querem anular processo

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

INSS ignora STF e mantém regras mais rígidas para auxílio-doença

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias, ordenava a transferência dos presos encarcerados em Resende. O MP-RJ também não alcançou êxito na tentativa de fazer com que o recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fosse imediatamente processado.

Ministro Gilson Dipp defende cooperação entre países no combate ao crime organizado

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu ontem (25) a assinatura de acordos bilaterais de cooperação entre alguns países fundamentais para o Brasil para dar eficácia e agilidade às ações da justiça brasileira no combate ao crime organizado.

Decisão favorece turista que apresentou documento não traduzido

Conversão de aumento real em antecipação exige anuência sindical

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a conversão de aumento real de salário em antecipação compensável, sem que tenha havido a anuência do sindicato.

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

O Direito a ser jovem: uma análise sob a luz do Estatuto da Juventude

O escopo do presente é analisar, à luz do Estatuto da Juventude, o direito a ser jovem.

Clipping de Legislação (19 a 23 de Abril de 2021)

Clipping de Legislação.

Reprodução Assistida: a caracterização da inseminação artificial

O presente artigo discorre sobre a "reprodução assistida".

Unimed Porto Alegre está impedida de limitar tempo de internações hospitalares.

Sentença Civil.

Prestação de serviço. Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança de assinatura mensal.

Improcedência na origem.