Prestação de serviço. Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança de assinatura mensal.

Improcedência na origem.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE ASSINATURA MENSAL, CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO, E REVISÃO DE CONTAS COM DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS E DAS TARIFAS COBRADAS COBRANÇA DE "ASSINATURA MENSAL". IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. Aplicação da Súmula 356 do STJ. Tese jurídica perfeitamente adequada à hipótese dos autos. Súmula impeditiva de recurso. Requisito de admissibilidade. Recurso não ...

Palavras-chave: telefonia