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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 09:57
Caso de Cão Schnauzer exemplifica mau uso da Justiça
Um condomínio de casas luxuosas da cidade de Campo Grande deliberou em assembléia geral e fez constar em seu Regulamento de Restrições, que a presença de cachorro de grande porte estaria proibida em suas dependências, mas liberada a presença de cão de companhia, desde que a Confederação Brasileira de Cinofilia (raças caninas) o classificasse como de pequeno ou médio porte.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 12:26
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 18:52
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 18:10
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 12:58
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:21
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 15:54
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 20:12
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 18:39
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2005 - 07:10
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 11:15
Especialistas defendem restrições ao uso de ?royalties? pelas prefeituras
imposição de restrições ao uso dos royalties do petróleo compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram a produção na região.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2004 - 17:02
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 01:00
Uso e Abuso da Antecipação de Tutela em Matéria Previdenciária

Alan Pereira de Araújo
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 12:44
Cannabis medicinal e o uso na medicina veterinária

Por Claudia de Lucca Mano
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 13:15
O uso de dados como diferencial competitivo na publicidade digital

Por Camilla Veiga.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 15:35
Garçom hostilizado por uso de cosmético obtém direito a indenização
Ele receberá R$ 12 mil a título de danos morais.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Julho de 2022 - 15:35
As leis municipais e o plástico de uso único

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.

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