Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição

O entendimento é da Terceira Turma.

Arcor pode usar o nome Yahoo! em chiclete vendido na Argentina

A Yahoo! Inc. alegava que a comercialização do chiclete com o mesmo nome lhe causava prejuízos financeiros, além de confundir potenciais consumidores

Patrimônio em nome do controlador prova intenção de fraude e permite desconsideração da personalidade jurídica

O STJ admite a desconsideração quando, além da insuficiência de bens do devedor, ficam demonstrados o desvio de finalidade, caracterizado por ato praticado com a intenção de fraudar credores, ou a confusão patrimonial entre a empresa e seus sócios

Caesb terá que indenizar consumidor que teve nome negativado por cobrança indevida

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.

Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez

Certidão deixará de mencionar o vínculo conjugal anterior.

Nome social: advogado trabalhista explica sobre adequação das empresas à identidade de gênero dos empregados

Por Gustavo Hitzschky.

BRB responde por negativar nome de cliente que já tinha quitado o cheque especial

nome inserido no cadastro de inadimplentes indevidamente.

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

Gradiente acusa Apple de arrogância ímpar e soberba em briga pela marca "iPhone"

A gigante estadunidense pede a nulidade parcial do registro do nome

Homem é condenado por tráfico de drogas e uso de documento falso

O acusado cumprirá 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo primeiro delito, e 2 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo segundo, e também pagará prestação pecuniária

TJ desfaz venda de colheitadeira defeituosa que deixou agricultores na mão

determinando a devolução de uma colheitadeira defeituosa, bem como do valor pago, declarando, assim, indevido o valor do saldo do negócio

Fazenda Pública do Município de Maringá é condenada a indenizar pessoa que sofreu bloqueio indevido de valores em sua conta bancária

Município deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais. A conta foi bloqueada em razão de execução fiscal, cujo devedor era um homônimo

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Direito civil. Retificação do registro civil. Alteração de nome. Justa motivação. Inexistência.

A hipótese vertente não se insere no âmbito de autorização do artigo 109 da Lei nº 6.015/73, considerando que o pedido não é justificável.

Danos morais à consumidor que teve seu nome inscrito indevidamente em Órgãos de restrição creditícia.

Sentença Cível

A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!

fundamentais, dentre os quais está o estabelecimento do nome em consonância com a identidade de gênero e

Contrato de locação e uso de espaço para programa de rádio

Propriedade industrial. Apelação. INPI. Litisconsorte. Legitimidade. Nome empresarial. Marca. Colidência. INPI. Honorários sucumbenciais.

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa