Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Produção de provas contra si mesmo.

Exame de identificação biométrica e perícia videográfica. Ordem denegada.

Decreto nº 6.956, de 9 de Setembro de 2009

Regulamenta o disposto na Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

Live sobre Prerrogativas e Cidadania

Live sobre Prerrogativas e Cidadania.

Líder do PCC é transferido para Regime Disciplinar Diferenciado

A Justiça de São Paulo considerou Paulo Cézar Souza Nascimento Júnior como preso de alta periculosidade

Policial civil presenteava familiares com bens do serviço público

A policial civil foi condenando à pena de três anos de reclusão, mais multa, pelo crime de peculato

Três delegados da cúpula da PF no Rio são denunciados à Justiça

Acusados teriam cometido abuso e intimidado delegado que denunciou irregularidades no Aeroporto Internacional Tom Jobim

Segurança aprova fiança em casos de lavagem de dinheiro

CNMP: aprovado relatório sobre ação do MP em estabelecimentos prisionais

Relatório foi aprovado por unanimidade.

Pleno do Tribunal de Justiça recebe denúncias contra promotor de justiça e deputado estadual

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Polícia identifica assassinos de advogado no Rio

HC. Porte de arma com numeração raspada. Atipicidade temporária. Inocorrência na hipótese. Ordem denegada.

EUA vão financiar desarmamento na Colômbia

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

TJ abre processo contra juiz acusado de vender sentença

TJ nega habeas corpus em favor de Edinho

HC. Roubo qualificado pelo resultado morte. Três outros delitos de roubo, também qualificados. Crime de furto qualificado. Formação de quadrilha ou bando, em sua forma qualificada. Delito de dano qualificado.

Recurso em sentido estrito contra decisão denegatória de Habeas Corpus

Orientação que deve ser observada, inclusive por força do artigo 927, V, do CPC/2015.