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Empresas podem impedir funcionários de usarem o TikTok?

Por Leonardo Mazzei e Pedro César Oliveira.

Relatório de Transparência Salarial é insuficiente para análise dos critérios remuneratórios, afirma KPMG

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Não é válida fiança em contrato com cláusula de prorrogação automática

Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) ao pagamento de indenização por registro indevido de nome em cadastro negativo de crédito.

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Objetivo: é bastante controverso o uso de tutelas de urgência nos processos tributários. Liminar em

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Artigo analisa os riscos éticos do uso da inteligência artificial no Direito e propõe práticas de

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Advogado explica regras para aposentadoria de servidores públicos, regimes próprios, acúmulo de benefícios e uso da Certidão de Tempo de Contribuição.