Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Agressões policiais geram indenização contra o Estado

Penal. Roubo. Causas de aumento. Palavra das vítimas. Especial relevância. Pena de multa. Isenção. Impossibilidade.

Em crimes contra o patrimônio, cometidos sem testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância tanto na demonstração da autoria, quanto na existência de causas de aumento da pena.

De acordo com Renan Calheiros: o juiz brasileiro continua a suportar o maior volume de trabalho do mundo

O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, participou do encerramento do IV Encontro Anual da Ajufer, sábado, dia 09 de setembro, em Maragogi-Alagoas.

Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.

Decreto nº 5.882, de 31/08/06

Modifica os arts. 5º, 12 e 16 do Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, que regulamenta o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, e dá outras providências.

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

Lula se alia a advogados para combater CPIs

Daniel chora e Suzane Richthofen dá ordens a advogados durante júri

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Questões de Direito Penal - Teoria geral do crime

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do crime; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus