CCJ aprova Antonio Silva de Souza como procurador-geral da República

Mandado de segurança. Instituição de ensino superior. Concessão de bolsa de estudos negada. Documentação entregue fora do prazo estipulado.

Transcorrido in albis o prazo para apresentar recursos, os autos ascenderam a esta instância, e a Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer do Dr. Sidney Bandarra Barreiros, opinou pelo conhecimento e desprovimento da remessa.

Conflito negativo de competência. Recurso especial. Crédito educativo. Entidade de direito privado. Revisão de cláusulas contratuais.

Rombo nas contas leva à repetição de erro francês de taxar “super ricos” e offshores

Por Carolina Postigo.

Realismo jurídico será tema do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, na próxima terça

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Entenda quem precisa declarar IR na pessoa física e jurídica

Com prazo estendido, especialista dá dicas para a realização da declaração nos últimos meses, inclusive para quem recebeu auxílio emergencial.

Mesmo sem participar do ENADE estudante consegue expedição de diploma

Aluno, ao tempo da prova, estava no exterior realizando intercâmbio para aprimoramento da língua inglesa

Leis aprovadas por 'mensaleiros' não podem ser revogadas

Para juristas, a presença dos chamados "deputados mensaleiros" não pode ser vista como um vício de motivação

MPF/RS garante o direito à plena atuação profissional a egressos do curso de Educação Física

Medida garante a todos os profissionais atingidos pela decisão o direito a exercerem regularmente suas atividades em ambientes externos ao campo escolar, como academias e clubes

Advogado obtém inscrição na OAB mesmo sem aprovação em estágio profissional

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Santa Catarina, terá que aceitar a inscrição de um profissional que não apresentou provas de haver concluído, com aproveitamento, o estágio previsto no estatuto da categoria.

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Supremo suspende decisão do TST contra Hospital das Clínicas por desrespeito à Súmula Vinculante 4

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Senado aprova indicação de Enrique Ricardo Lewandowski para o STF

Processo em fase de execução de sentença. Decisão amparada em norma legal que disciplina a isenção dos descontos previdenciários e fiscais para anistiados.

Brasil, o triste país das narrativas

Por Elton Duarte Batalha.

IR 2023: especialista em direito tributário dá dicas para contribuintes não caírem na temida malha fina

Prazo para entrega da declaração é de 15 de março a 31 de maio.

Mudança no Código de Processo Penal vai a consulta pública

Relator restabelece decisão de primeira instância e absolve acusado de dispensa ilegal de licitação

De acordo com o relator, a decisão do TRF-4 de condenar o ex-secretário da Fatec não seguiu a compreensão do Supremo, “o que é causa bastante para obstar o imediato cumprimento da pena privativa de liberdade”. 

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos