Prisão especial para diplomados: STF tirou o "bode da sala"

Por Marcelo Aith.

DECRETO Nº 9.370, DE 11 DE MAIO DE 2018

Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães.

Processos com repercussão geral foram destaque no STF em 2013

46 temas tiveram decisão final da Corte, com impacto em, pelo menos, 116.449 processos que estavam parados em 15 tribunais

Crime de roubo. Condenação. Policial militar. Recurso de apelação ministerial provido para decretar a perda do cargo público. Expedição de mandado de prisão.

Agente de disciplina de presídio de segurança máxima não tem direito a adicional de periculosidade

Sua lotação era a lavanderia, local ao qual os detentos não têm acesso.

Delito de tráfico de Drogas. Regime fechado. Gravidade abstrata do delito

Reclamação. Recurso Especial da defesa provido.

Segurança aprova mudança em carreira de agente penitenciário da Polícia Civil do DF

Pelo texto aprovado, cargo será transformado em agente policial de custódia

Portaria que institui Política Nacional de Saúde para presos é publicada no DOU

Medida amplia o atendimento e o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o Ministério da Saúde

Primeira Fuga de Presídio Federal na História do Brasil

Por Raquel Gallinati

Preliminares afastadas. Inconformismo defensivo pela absolvição impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas.

Pena básica corretamente aplicada em razão das circunstâncias judiciais. Continuidade delitiva evidenciada pela prova documental. Inúmeros atos perpetrados por anos que impõem a majoração máxima.

Apelação criminal. Furto simples. Recurso da defesa.

Valor do bem que não pode ser considerado irrisório, aliado à má conduta social do acusado. Condenação mantida.

HC. Condenação por furto qualificado tentado. Réu solto durante toda a instrução criminal.

Direito de apelar em liberdade indeferido. Sentença não fundamentada.

HC. Latrocínio. Execução. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo monocrático. Exigibilidade de exame criminológico.

Desembargador concede liminar em favor de juiz aposentado

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

Cartas de presos poderão ser interceptadas por razões de segurança

Constitucional. Administrativo. Apelação cível. Ação ordinária de cobrança.

Servidora pública. Desvio de função.

Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência

Os ministros da Sexta Turma do TST acolheram apelo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que teve seu recurso ordinário rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI).

Em Taubaté mulher é condenada pela morte do marido

Ela colaborou de forma eficiente e voluntária para a realização de disparo de arma de fogo que resultou na morte de seu marido

CNJ recomenda a tribunais ampliação de vagas de trabalho a ex-presidiários

As oportunidades de trabalho também deverão ser direcionadas para quem está cumprindo pena alternativa e para jovens em conflito com a lei.