Crime de desacato viola direitos, afirma Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao acolher denúncia da DPU

Para o órgão, condenação viola direitos fundamentais como a liberdade de expressão.

Ministérios Públicos e Defensorias Públicas lançam nota de esclarecimento sobre a execução do TAC com o Carrefour

Pelo TAC, a empresa deve destinar R$ 115 milhões para estabelecimento de políticas internas de enfrentamento ao racismo e de reparação coletiva.

Doméstica resgatada de trabalho escravo receberá mais de R$ 300 mil de indenização

Atuação conjunta da DPU, MPT e MPF no interior de SP resultou na celebração do acordo.

Ordem dos Advogados do Brasil deve submeter contas à fiscalização do Tribunal de Contas da União

Decisão foi unânime no Tribunal.

Advogado tenta na justiça o reconhecimento da união estável, por meio do direito de amizade afetiva

Reconhecimento será considerado um marco no direito brasileiro.

Filha de doméstica criada por patrões tem direito à herança da mãe afetiva

Ficou devidamente comprovado que à autora foi dedicado o mesmo afeto e oportunidades concedidas aos filhos biológicos do casal

Ruptura de relação afetiva é fato da vida, descabendo dano moral

Minha filha faleceu e deixou "herança digital". Esses bens podem ser partilhados em Inventário Extrajudicial?

afetiva - podem ser inventariados e partilhados em Cartório.

Mulher que ateou fogo na companheira por fim de relação é condenada: 3 anos de prisão

Consta nos autos que as mulheres mantiveram relação afetiva por seis anos, até que certo dia a ré afirmou não querer mais viver com a companheira

Aspectos gerais e legais do contrato de namoro

Conheça os aspectos legais do contrato de namoro, uma ferramenta para proteger a autonomia dos casais e definir a relação afetiva de forma clara.

Civil. Recurso especial. Família.

Ação de reconhecimento e dissolução de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo post mortem cumulada com pedido de partilha de bens.

Crime previsto no art. 342, § 1º, do CP. Amásia que mente quando interrogada na fase administrativa.

interfere no testemunho. Proximidade que impede de se libertar da influência afetiva ou econômica. Atipicidade da conduta. Recurso provido.

Autor de crime paga pensão a filho de vítima

, passando, assim, a sofrer privações, que se arrastaram ao longo dos anos, afetiva e economicamente

Contrato de União Estável

afetiva e duradoura, com o objetivo de estabelecer as regras que regerão a convivência e as responsabilidades entre elas.

Família de vítima de atropelamento recebe dano moral e pensão mensal

privadas da convivência da figura paterna desde a infância, significa uma lacuna afetiva inestimável

Abandono afetivo de filhos poderá ser considerado ato ilegal

de prestar assistência afetiva aos filhos, seja pela convivência, seja por visitação periódica.

'Abandono afetivo': pais que não prestam assistência a filhos podem ter que pagar danos morais

deixar de prestar assistência afetiva aos filhos, seja pela convivência, seja por visitação periódica.

O Abandono Afetivo à luz do Superior Tribunal de Justiça

participação, material e afetiva no processo de criação de seus filhos, sejam os pais casados ou

Alienação Parental e o descaso frente às crianças e adolescentes: uma análise sobre os direitos fundamentais à luz dignidade da pessoa humana

, e está elencado na Constituição Federal de 1988, em prol do bem-estar e da vida afetiva das crianças

Entre a fidelidade e a lealdade: a impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar

O presente trabalho tem como objetivo desfazer a idealização de que a união monogâmica seja a única forma de família, analisando a possibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como uma entidade familiar.