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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:40

Mantida ação penal contra ex-prefeito de município paulista por violação à lei de licitações

Defesa argumenta que a denúncia é inepta, uma vez que não descreve as condutas ilícitas atribuídas
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:50

Servidor do INSS e idoso são condenados por crime de estelionato

Servidor e idoso foram condenados por concessão fraudulenta de aposentadoria, uma vez que a
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:30

TRT confirma decisão que negou adicional de insalubridade a trabalhador que operava com soldas

Laudo pericial mostrou a inexistência de insalubridade, uma vez que foi devidamente comprovado o
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:40

Prefeitura deixa de fornecer medicamento mas paciente consegue liminar

A autora, portadora de doença grave, receberá o medicamento gratuitamente do Estado, uma vez que
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 17:39

TJSP determina recebimento de denúncia por embriaguez ao volante

A denúncia, que havia sido rejeitada em primeira instância, atende aos requisitos legais para o seu recebimento, uma vez que traz relato detalhado do fato
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 17:19

TRT condena município de Coxim a responder subsidiariamente em obrigações trabalhistas

hospital, embora de modo subsidiário, uma vez que não atuou diretamente
Doutrina » Penal Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 14:50

Das controvérsias jurídicas na perda da remição penal

Portanto uma vez tendo trabalhado ou estudado, o preso não mais poderá ver seu esforço destruído pela perda da remição penal.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00

Processual civil e tributário. GRU. Preenchimento manual. Regularidade. Refis. Cessão de créditos para terceiros.

Regularidade da Guia de Recolhimento da União (GRU) juntada aos autos, uma vez que atende às exigências das Resoluções 20/2004 e 12/2005 do STJ.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 17:21

Ação para cobrança de DPVAT pode ser ajuizada mesmo sem pedido administrativo

A ré Centauro Seguradora S.A. alegou faltar interesse processual por parte do autor, uma vez que
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00

Apelação. Desapropriação indireta. Direito à indenização. Adquirente.

Uma vez que houve a desapropriação indireta, cabe ao Poder Público expropriante indenizar ao expropriado, em salvaguarda ao direito de propriedade.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 13:00

Itaú pagará indenização a ex-caixa com LER/DORT

A empregada irá receber, de uma só vez, o valor correspondente a 30% de seu salário, durante 3 anos, períodoemque ficou afastada de suas funções.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00

Ação de indenização. Dano material e moral. Possibilidade de cumulação. STJ. Necessidade de comprovação.

Cabe ao autor comprovar a ocorrência do dano material, e uma vez demonstrada totalmente viável a procedência de pedido de indenização.
Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 17:22

Uma análise sobre a possibilidade de transigir no direito ambiental a luz do decreto n° 9.760/2019

O Direito Ambiental enquanto ramo do ainda é novo no Brasil, uma vez que a primeira legislação que
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 15:27

Sem a reforma tributária, empresas continuarão sendo bitributadas e os cidadãos punidos

Toda vez que uma empresa sofre bitributação, ela se vê obrigada a repassar estes custos ao cidadão, o que encarece produtos, alimentos e serviços.
Apoiadores Publicado em 30 de Julho de 2021 - 12:42

Aprovação de novo Projeto de Lei flexibiliza licenciamento ambiental e diminui burocracias

Busca por negócios sustentáveis é uma preocupação cada vez maior das pessoas, o que faz com que as empresas estejam mais engajadas.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 16:20

Consumidor deve ser indenizado por interrupção do sinal de TV antes de jogo da Copa

, uma vez que o consumidor estava em dia com a obrigação contratual.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 16:11

Empresa é condenada por impedir embarque de criança sem amparo legal

Os magistrados entenderam que houve falha na prestação do serviço, uma vez que a negativa de embarque não possui respaldo legal.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 12:42

Exibição de documentos não exige integração aos autos de todas as partes da relação negocial

Para o colegiado, uma vez reconhecido o direito da parte ao exame do documento, o pedido pode ser exercido contra qualquer um que o detenha.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 09:06

Prisão antecipada permitiria revisão criminal antes do trânsito em julgado

Segundo parecer de Lenio Streck, recurso deve ser permitido, uma vez que condenação em segundo grau passou a ser suficiente para formação de culpa.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 16:53

JT vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador

A Turma reconheceu a competência da JT uma vez que a controvérsia envolve plano de assistência médica decorrente do vínculo de emprego.

Exibindo resultado de 381 até 400 de um total de 86740

Defesa argumenta que a denúncia é inepta, uma vez que não descreve as condutas ilícitas atribuídas

Servidor e idoso foram condenados por concessão fraudulenta de aposentadoria, uma vez que a

Laudo pericial mostrou a inexistência de insalubridade, uma vez que foi devidamente comprovado o

A autora, portadora de doença grave, receberá o medicamento gratuitamente do Estado, uma vez que

A denúncia, que havia sido rejeitada em primeira instância, atende aos requisitos legais para o seu recebimento, uma vez que traz relato detalhado do fato

hospital, embora de modo subsidiário, uma vez que não atuou diretamente

Portanto uma vez tendo trabalhado ou estudado, o preso não mais poderá ver seu esforço destruído pela perda da remição penal.

Regularidade da Guia de Recolhimento da União (GRU) juntada aos autos, uma vez que atende às exigências das Resoluções 20/2004 e 12/2005 do STJ.

A ré Centauro Seguradora S.A. alegou faltar interesse processual por parte do autor, uma vez que

Uma vez que houve a desapropriação indireta, cabe ao Poder Público expropriante indenizar ao expropriado, em salvaguarda ao direito de propriedade.

A empregada irá receber, de uma só vez, o valor correspondente a 30% de seu salário, durante 3 anos, períodoemque ficou afastada de suas funções.

Cabe ao autor comprovar a ocorrência do dano material, e uma vez demonstrada totalmente viável a procedência de pedido de indenização.

O Direito Ambiental enquanto ramo do ainda é novo no Brasil, uma vez que a primeira legislação que

Toda vez que uma empresa sofre bitributação, ela se vê obrigada a repassar estes custos ao cidadão, o que encarece produtos, alimentos e serviços.

Busca por negócios sustentáveis é uma preocupação cada vez maior das pessoas, o que faz com que as empresas estejam mais engajadas.

, uma vez que o consumidor estava em dia com a obrigação contratual.

Os magistrados entenderam que houve falha na prestação do serviço, uma vez que a negativa de embarque não possui respaldo legal.

Para o colegiado, uma vez reconhecido o direito da parte ao exame do documento, o pedido pode ser exercido contra qualquer um que o detenha.

Segundo parecer de Lenio Streck, recurso deve ser permitido, uma vez que condenação em segundo grau passou a ser suficiente para formação de culpa.

A Turma reconheceu a competência da JT uma vez que a controvérsia envolve plano de assistência médica decorrente do vínculo de emprego.

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