Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos materiais e de R$ 60 mil, a título de danos morais

Loja terá que indenizar consumidor que esperou mais de um ano por estorno de compra

A loja terá ainda que devolver em dobro os valores pagos pelo autor.

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Qual a importância da atuação extrajudicial para a resolução ágil de conflitos dentro de um condomínio?

Entenda qual o papel do advogado especialista em Direito Condominial e como ele pode ajudar a encontrar soluções sem precisar acionar a Justiça.

Auxiliar com câncer de garganta demitida um dia após apresentar atestado será indenizada

O documento sugeria seu afastamento durante a pandemia da covid-19

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Encontrar um condomínio sem conflitos é quase impossível, afinal, assim como em toda comunidade

As três principais vantagens de comprar um imóvel ainda na planta

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No dia do advogado, um olhar jurídico sobre 4 fatos recentes

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Protestos de junho: cadeia para um catador de papel e uma moradora de rua

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Contraditório nas medidas cautelares processuais penais: um avanço e alguns tropeços

Um sistema processual que exigisse esse contraditório seria realmente algo inusitado. Teria talvez

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Em que casos um franqueado pode anular o contrato de franquia? E em quanto tempo?

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