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inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos

Apelação cível. Ação de indenização. Área que oferece risco à comunidade.

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Direito ao Esquecimento: uma análise do caso Xuxa Meneghel frente aos pressupostos legais dos direitos fundamentais

contracenou em uma cena sexual polémica, com um ator de 12 anos de idade. Tratando-se de uma celebridade que

Crimes hediondos previstos no Código Penal Militar terão punição mais rigorosa

Crimes considerados hediondos previstos no Código Penal Militar passarão a ser reprimidos da mesma forma estabelecida pela Lei dos Crimes Hediondos e pelo Código Penal.

Jovem é punida na Índia com estupro coletivo decidido por conselho comunitário

Indiana foi violentada por ter uma relação amorosa com um rapaz de outra comunidade

Os Traços Jurídicos-sanitários da Pandemia da Gripe Espanhola e Covid-19 no Brasil

, 103 anos depois de uma epidemia que matou milhões de pessoas por causa de uma gripe viral muito forte

Nova Lei Antidrogas - Alguns questionamentos

), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a

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AGU abre 25 vagas de advogado: salário de R$ 7.872

Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

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Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

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Combater o etarismo é uma tarefa de todos

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a completar trinta e cinco anos de idade... Trata-se de nobre senhora que é muito salutar para a democracia tupiniquim.