ISSN 1980-4288
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  • Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 17:30

    Medida Provisória nº 222, de 4 de Outubro de 2004.

    Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério, e dá outras providências.

  • Legislação » Leis Publicado em 11 de Maio de 2004 - 01:00

    Lei nº 10.866, de 4 de Maio de 2004.

    Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide, e dá outras providências.

  • Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 15:56

    Justiça condena hospital municipal por agressão à paciente

    Reparação foi fixada em R$ 4 mil.

  • Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:04

    Agravo Regimental. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

    Pena inferior a 4 anos de reclusão.

  • Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 16:19

    4 dicas para sua empresa desenvolver um diferencial competitivo

    Ter um diferencial competitivo é fundamental para que sua empresa se destaque, afirma o advogado Sérgio Vieira.

  • Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Março de 2023 - 15:42

    4 tipos de créditos de PIS e Cofins

    despesas. Conheça, neste artigo, 4 hipóteses que geram créditos dessas contribuições.

  • Doutrina » Geral Publicado em 29 de Julho de 2021 - 11:24

    Conheça 4 dicas de um especialista para identificar um mentiroso

    Treinado para reconhecer comportamentos suspeitos, advogado revela as características mais comuns no discurso de quem mente

  • Blog Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 17:32

    4 dicas infalíveis para aplicar o marketing jurídico

    Confira 4 formas simples de aplicar o marketing jurídico em seu escritório.

  • Blog Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 11:15

    4 motivos para criar um site na advocacia

    Confira 4 razões para investir em um site jurídico.

  • Blog Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 16:36

    4 razões para criar um site para o seu escritório

    Confira 4 motivos para contar com um site em seu escritório de advocacia.

  • Legislação » Leis Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:10

    LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

    Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

  • Legislação » Leis Publicado em 05 de Abril de 2018 - 09:50

    LEI Nº 13.644, DE 4 DE ABRIL DE 2018

    Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.

  • Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:04

    LEI Nº 13.590, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

    Autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal instrumento de dívida para enquadramento no nível 1 do Patrimônio de Referência; acrescenta inciso XIV ao art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para atribuir ao Conselho Curador do FGTS competência para autorizar e definir as condições financeiras e contratuais a serem observadas na aplicação de recursos do FGTS em instrumentos de dívida emitidos pela Caixa Econômica Federal; e altera  o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para atribuir à Caixa Econômica Federal a corresponsabilidade pela execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos empreendimentos implantados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

  • Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 10:30

    LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

    Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol; institui parcelamentos especiais para recuperação de dívidas pela União, cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT; dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais; cria a Loteria Exclusiva - LOTEX; altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e os Decretos-Leis nos 3.688, de 3 de outubro de 1941, e 204, de 27 de fevereiro de 1967; revoga a Medida Provisória no 669, de 26 de fevereiro de 2015; cria programa de iniciação esportiva escolar; e dá outras providências

  • Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 09:38

    LEI Nº 13.158, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

    Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária

  • Legislação » Leis Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:40

    Lei nº 12.877, de 4 de Novembro de 2013

    Altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro), para estabelecer nova disciplina à prisão cautelar para fins de extradição

  • Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 10:00

    TRF-4 nega liminar contra o programa Mais Médicos

    Cremers não quer conceder registro provisório aos médicos intercambistas que aderirem ao programa sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras e sem proficiência em língua portuguesa

  • Doutrina » Geral Publicado em 17 de Abril de 2013 - 11:20

    RJ absolve (corretamente) 3 em 4 réus da lei seca

    Entendimento confunde a infração administrativa do art. 165 com o crime do art. 306

  • Array Publicado em 2013-02-05T16:20:58+00:00

    Decreto nº 7.906, de 4 de Fevereiro de 2013

    Promulga o Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Execução de Penas Impostas por Julgamentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, firmado em Haia, em 23 de janeiro de 2009

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