Crime de porte de substância entorpecente para uso próprio previsto na Lei n. 11.343/06. Lei mais benéfica. Não-aplicação em lugar sujeito à administração militar.

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

Pedido de dispensa de avaliação

Córrego com 70 centímetros, canalizado por obra, merece proteção da legislação ambiental

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

Senado encaminha mandado de segurança para suspender pagamento de dívida do Beron

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Conselho Nacional de Justiça. Judiciário relacionados no Art. 92 incisos III ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.

Renan renova licença da presidência do Senado até 29 de dezembro

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

Administrativo. Concurso Público. Médica do Ministério da Saúde. Especialidade em clínica médica. Requisitos. Exigências do edital para a posse

Concurso Público.

Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho. Acordo em reclamação ajuizada antes da promulgação da EC n.º 45, DE 2004.

Indenização por danos morais e materiais

Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Senadores continuam debate sobre sessão secreta e absolvição de Renan

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal