Engano da justiça eleitoral leva à indenização por dano moral

Violação ao art. 896 da CLT. Conhecimento do recurso de revista interposto pelos reclamados.

Inobservância das Súmulas 221 e 297 desta Corte.

Carrefour é proibido de manipular controle de ponto dos funcionários

Santander irá devolver em dobro valor cobrado por taxa de liquidação antecipada

A decisão foi unânime.

STJ garante nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público.

Aborrecimentos limitados à indignação da pessoa não representam dano moral

Perdigão é condenada por suprimir intervalo para recuperação térmica

Embargos Declaratórios. Honorários de sucumbência. Condenação da parte recorrida. Inadmissibilidade.

Inteligência do art. 55, da LEJ. 1. No sistema dos Juizados Especiais, a parte recorrida, se vencida, não está sujeita ao pagamento de honorários de sucumbência. 2. Constando do folheto de propaganda da ré a oferta promocional de passagens para vários destinos, cabe ao consumidor escolher para qual deles deseja viajar. 3. Embargos parcialmente providos.

Servidora perde recurso para reversão de adesão ao PDV

Absolvido militar que reagiu com soco a provocação

Avô e pai acusados de mandar matar publicitária continuarão cumprindo prisão preventiva

A intenção do crime seria evitar que a publicitária herdasse os bens da família paterna.

Empregado obrigado a trabalhar doente receberá indenização

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado por ter exigido que ele trabalhasse mesmo doente.

Ambev é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé

Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria

Ex-marido traído ganha direito à indenização por danos morais

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Servidora pública federal é punida por fraudar vestibular

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Aos 85 anos, paulista se forma e vai prestar Exame de Ordem

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88