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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 10:40

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Dispensa por justa causa.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 14:00

Violação de lei não é critério para fixar indenização

A violação literal de lei ou da Constituição é requisito para a admissão do recurso, mas não pode ser usada como critério para a fixação de valor de indenização por dano moral e de pensão mensal
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 15:30

Testemunha pode provar tempo de serviço rural, diz STJ

É possível comprovar período de trabalho rural anterior ao do registro material mais antigo através de testemunhas, mesmo sem documentos que embasem tal versão
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2013 - 10:10

Acúmulo de funções.

Tendo o autor desempenhado durante a jornada normal e desde o início do contrato de trabalho as tarefas que alega ter acumulado, entende-se que esta circunstância configura uma condição contratual tacitamente ajustada. Estão, em consequência, contraprestadas pelo salário mensal todas as tarefas desenvolvidas por ele, compatíveis com a função contratada, inexistindo modificação das condições de trabalho lesiva aos interesses do empregado.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 19:00

Atividade rural não-contributiva não pode ser aproveitada para reajustar aposentadoria por idade

Não há como aproveitar a atividade rural não-contributiva anterior à Lei 8.213/91 para cálculo do coeficiente da aposentadoria urbana por idade. Aposentado tentou revisar o coeficiente da sua atual aposentadoria urbana por idade. Idéia era era aproveitar os nove anos de trabalho em atividades rurais não-contributivas anteriores à Lei 8.213/91, para chegar aos 100% do salário de benefício
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:40

Ação de cobrança. Honorários advocatícios.

Competência da justiça do trabalho.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 15:00

Vara da infância não é competente para julgar crimes sexuais contra criança e adolescente

Segundo o relator, disciplinar a organização judiciária é muito diferente de ampliar o rol de competência do juizado da infância e da juventude
Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 18:15

Renner deverá ressarcir vendedora pelos gastos com maquiagem e sapatos

Segundo a Renner, todas as peças de vestuário que compunham o uniforme eram fornecidas aos empregados, e a maquiagem era de uso coletivo
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 15:40

Admitida reclamação sobre termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral

O autor da reclamação argumentou que os juros devem correr a partir da data em que é fixada a indenização
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 15:30

Suspensos processos que tratam de indenização do seguro DPVAT

O ministro do STJ concedeu liminar para suspender, os processos nos quais se discute o pagamento de valor integral da indenização do Seguro DPVAT em caso de invalidez parcial do beneficiário
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:15

Recurso de revista. Contribuição sindical patronal. Empresa inscrita no simples nacional.

Isenção.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 18:20

Ministro admite reclamação sobre prescrição de reajuste de bolsa-auxílio de estagiário

A autora alegou que a decisão contrariou o Código Civil ao considerar a prescrição aplicável em ações que tratam de reajuste de bolsa-auxílio de estagiários da FDRH seria quinquenal
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:20

Negada redução de pena a tailandesa condenada por tráfico de drogas

Estrangeira foi condenada a quase oito anos de reclusão por tráfico de drogas ilícitas após ser flagrada no aeroporto internacional de Guarulhos carregando no corpo 951g de cocaína
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:25

Penal. Habeas corpus. Furto simples. Princípio da insignificância.

Não-incidência: ausência de cumulatividade de seus requisitos. Paciente reincidente. Expressividade do comportamento lesivo. Tipicidade material da conduta.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:10

Pedido de demissão não impede bancário de receber adicional de transferência

Relator afirma que o fato de o empregado ter pedido demissão não caracterizaria a transferência como definitiva
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 11:50

Vale não consegue sustar auxílio previsto em acordo a aposentado por invalidez

No caso, o acordo coletivo que estabeleceu o fornecimento da cesta-alimentação, em pecúnia, não se limitou aos empregados da ativa.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:32

Acidente do trabalho.

Prova dos autos que afasta a culpa do empregador para a ocorrência do infortúnio.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2011 - 15:57

Convenção coletiva de trabalho. Conflito espacial.

Aplicação da norma mais favorável ao empregado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2011 - 15:40

Recurso de revista. Termo de conciliação.

Eficácia liberatória. Precedentes. Conhecido e provido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:20

Recurso de revista.

Professor. Hora-atividade.

Exibindo resultado de 7421 até 7440 de um total de 37944

Dispensa por justa causa.

A violação literal de lei ou da Constituição é requisito para a admissão do recurso, mas não pode ser usada como critério para a fixação de valor de indenização por dano moral e de pensão mensal

É possível comprovar período de trabalho rural anterior ao do registro material mais antigo através de testemunhas, mesmo sem documentos que embasem tal versão

Competência da justiça do trabalho.

Segundo o relator, disciplinar a organização judiciária é muito diferente de ampliar o rol de competência do juizado da infância e da juventude

Segundo a Renner, todas as peças de vestuário que compunham o uniforme eram fornecidas aos empregados, e a maquiagem era de uso coletivo

O autor da reclamação argumentou que os juros devem correr a partir da data em que é fixada a indenização

O ministro do STJ concedeu liminar para suspender, os processos nos quais se discute o pagamento de valor integral da indenização do Seguro DPVAT em caso de invalidez parcial do beneficiário

Isenção.

A autora alegou que a decisão contrariou o Código Civil ao considerar a prescrição aplicável em ações que tratam de reajuste de bolsa-auxílio de estagiários da FDRH seria quinquenal

Estrangeira foi condenada a quase oito anos de reclusão por tráfico de drogas ilícitas após ser flagrada no aeroporto internacional de Guarulhos carregando no corpo 951g de cocaína

Não-incidência: ausência de cumulatividade de seus requisitos. Paciente reincidente. Expressividade do comportamento lesivo. Tipicidade material da conduta.

Relator afirma que o fato de o empregado ter pedido demissão não caracterizaria a transferência como definitiva

No caso, o acordo coletivo que estabeleceu o fornecimento da cesta-alimentação, em pecúnia, não se limitou aos empregados da ativa.

Prova dos autos que afasta a culpa do empregador para a ocorrência do infortúnio.

Aplicação da norma mais favorável ao empregado.

Eficácia liberatória. Precedentes. Conhecido e provido.

Professor. Hora-atividade.

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