Desnecessidade de inventário quanto às verbas de relação de emprego

No presente recurso, requereu o espólio reclamante a reforma do julgado, a fim de que fosse acolhido seu pedido de pagamento das diferenças de horas extras.

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Devedor com vários registros em cadastro de proteção ao crédito não tem direito à indenização por dano moral

Execução provisória não impede julgamento de embargos à execução

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo

Decisão de 1º grau no sentido de que o auxílio-doença não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Ex-proprietário da Avestruz Master tem HC negado pelo Tribunal

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

TRF nega habeas corpus a ex-dirigente do Mercantil

TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

TST nega honorários a sindicato que atua de substituto processual

TRF nega habeas corpus a traficante de cocaína

TST assegura a brasileiro equiparação com colega estrangeiro

Agravo Interno no Recurso Especial. Ação Ordinária. Descaminho

Tributário e Processual Civil. Pena de Perdimento de veículo.

Roubo Duplamente Circunstanciado

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio.

Quantidade de droga justifica pena por tráfico acima do mínimo legal

STJ manteve decisão que fixou a pena por tráfico de drogas acima do mínimo legal em razão da natureza e da expressiva quantidade de droga apreendida: 2,3 quilos de cocaína